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24 - Excesso punível
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24 - Excesso punível
O indivíduo age inicialmente amparado por uma excludente de ilicitude. Entretanto, extrapola os limites de forma que sua conduta passa a ser ilícita
- cabível em todas as excludentes de ilicitude genéricas do art. 23
Excesso doloso vs excesso culposo
- Excesso doloso
- responde pelo crime doloso resultante do excesso
- agente QUER ultrapassar os limites da excludente da ilicitude
- Ex., “A” tenta dar um soco em “B”. “B”, diante isso, dá um soco no agressor, derruba-o e, posteriormente, dá um tiro e mata o agressor. Neste caso, “B” responderá pelo homicídio doloso praticado.
- Excesso culposo
- somente será penalmente responsabilizado se houver previsão legal da modalidade culposa
- emana da imprudência, negligência ou imperícia do agente
- Excesso doloso
Excesso acidental
- trata-se de um indiferente penal, resultante de eventos imprevisíveis ou inevitáveis.
- o agente, agindo moderadamente, por acidente excede na sua justificante
Excesso intensivo vs excesso extensivo
- Excesso intensivo (próprio)
- utilização de meios desproporcionais ou desnecessários em um contexto em que ainda está presente a excludente da ilicitude.
- Excesso extensivo (impróprio):
- prolongamento da ação por tempo superior ao estritamente necessário
- é o uso imoderado de meios necessários
- Excesso intensivo (próprio)
Excesso exculpante
- age acobertado por uma excludente, mas dado o estresse psicológico, excede e pratica fato típico e ilícito
- ex., Um agente que se defende de um ataque inesperado e violento, apavora-se e dispara mais vezes do que seria necessário para repelir o ataque, matando o agresso
- para parte da doutrina é causa supralegal de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa
- STF - não se confunde com o excesso doloso ou culposo, por ter como causas a alteração no ânimo, o medo, a surpresa. Ocorre quando é oposta à agressão injusta, atual ou iminente, reação intensiva, que ultrapassa os limites adequados a fazer cessar a agressão
- age acobertado por uma excludente, mas dado o estresse psicológico, excede e pratica fato típico e ilícito
Já caiu em prova discursiva (Delegado PE - CEBRASPE): À luz do direito penal, conceitue o excesso e explique as quatro formas de excesso existentes (doloso, culposo, acidental e exculpante)
Art. 23. Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre 24 - Excesso punível, criado por Rogério Augusto em 24-02-2021.
- Criado por
- Rogério Augusto
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