PROCEDIMENTOS DO PROCESSO TRABALHISTA

PROCEDIMENTOS DO PROCESSO TRABALHISTA

1. RITO ORDINÁRIO

   • Ações acima de 40 salários mínimos
     • Para situações de maior complexidade
       • É um rito mais amplo, que autoriza todos os procedimentos adotados em um processo cumum
         • Audiência de conciliação e de instrução se for o caso, podendo conter até 3 testemunhas

2. RITO SUMARÍSSIMO

   • Ações acima de 2 e até 40 salários mínimos
     • Excluídos da demanda: Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
       • O pedido deve ser certo e determinado. Também deve conter o endereço do Reclamado, pois em regra, não se admite citação por edital
         • Audiência Una, com até 2 testemunhas

3. RITO SUMÁRIO

   • Ações até 2 salários mínimos
     • Para processos mais céleres
       • Não existe recurso da sentença.
         • Único recurso cabível é o Recurso Extraordinário - para tratar de questões de constitucionalidade