DIREITO CIVIL II

DIREITO CIVIL II

1. FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO. O QUE É FATO?

   • FATO significa fazer ou seja FEITO/ACONTECEU; FATO é todo evento, acontecimento; Aconteceu/ Realidades Obs: No mundo Jurídico
     • FATOS JURÍDICOS SE DIVIDEM EM?
       • Fatos jurídicos em sentido estrito; Atos-fatos jurídicos, e Atos jurídicos em sentido amplo.
         • FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO ou Fatos naturais - acontecem independente da atuação/vontade humana. DIVIDEM-SE: Ordinários - nascimento, morte, decurso de tempo. Extraordinários - terremoto, tempestade.
         • ATOS-FATOS JURÍDICOS - consequência (1°plano do ato e não pela vontade (2°plano)
         • ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO -ações humanas (criam, modificam, transferem ou extinguem direitos. MANIFESTAÇÃO CONSCIENTE DA VONTADE = resultado
           • ATOS JURÍDICOS
             • SÃO DIVIDIDOS EM: 1- Ato jurídico em sentido estrito (ATO NÃO NEGOCIAL) 2 - Negócio jurídico (ATO NEGOCIAL)
               • 1- ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO = Manifestação de vontade - Fixada pela LEI. EX: Reconhecimento de um filho (prestar alimentos/pensão alimentícia
               • 2- Negócio Jurídico
                 • É um ato jurídico em sentido amplo. NEGOCIAL
                   • A AGENTE TEM = Uma ação e Uma vontade qualificada
                     • PRODUZIR = efeito jurídico Determinado
                       • Não consiste em um único ATO, mas em um CONJUNTO de ATIVIDADES.
                         • NEGÓCIO JURÍDICO não esta restrito ao Direito Patrimonial, ou seja, pode manifestar-se no Direito de Família, no Direito de Personalidade, etc.
                   • FINALIDADE NEGOCIAL = objetiva a aquisição, conservação, modificação ou extinção de direitos
             • A AGENTE TEM = Uma ação e Uma vontade simples.

2. NEGÓCIO JURÍDICO

   • QUAIS SÃO OS PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - Elementos Essenciais
     • 1- Plano da Existência 2-Plano de Validade 3- Plano de Eficácia
       • 1 - Plano de Existência
         • Manifestação de vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto
           • REQUISITOS DE EXISTÊNCIA
             • A) manifestação de vontade B) agente C) objeto D) forma E) finalidade negocial
       • 2- Plano de Validade
         • art.104, CC - agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita e não defesa em lei;
           • REQUISITOS DE VALIDADE
             • A) manifestação de vontade = Livre + De boa-fé. B) agente = capaz + Legitimado. C) objeto = Lícito + Possível +Determinado/Determinável. D) forma- espécies = Livre + Especial/Solene +Forma contratual.
       • 3- Plano de Eficácia
         • pode ser imediata ou aguardar a realização de um dos elementos acidentais: CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO
           • TERMO
             • EVENTO - Futuro + Certo
               • suspende o exercício mas não a aquisição do direito
           • CONDIÇÃO
             • EVENTO - Futuro + Incerto
               • PODE SER: Suspensiva = efeitos após o seu evento. Resolutiva = efeitos imediatos que CESSAM com o seu advento.
           • ENCARGO
             • cláusula acessória à liberalidade
             • não impede a aquisição e nem o exercício do direito
             • gera direito adquirido