TRIBUNAL DO JÚRI

TRIBUNAL DO JÚRI

1. 1ª FASE - SUMÁRIO DE CULPA

   • PRONÚNCIA
     • É a decisão processual que o juiz proclama admissível a imputação
       • Encaminha para julgamento perante o Tribunal do Júri
         • Decisão interlocutóriamista não terminativa, que encerra a primeira fase do procedimento escalonado.
           • Se verificar a participação de pessoas não inclusas na acusação, determina o retorno dos autos ao MP por 15 dias
     • O juiz deve classificar o dispositivo em que o acusado será julgado pelo júri "exemplo: esse será julgado homicídio simples/qualificado".
       • Prova nova que implique alteração na classificação do crime: aplica-se a mutatio libelli - art. 384 do CPP
         • Encerrada a instrução propbatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o MP deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 dias, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.
           • Cabe recurso em sentido estrito - art. 581, inciso IV, do CPP
   • IMPRONÚNCIA
     • A decisão de rejeição para julgamento do tribunal do júri
       • Decisão terminativa de natureza processual.
         • Cabe apelação - art. 416 do CPP
           • Impronunciado, não pode o juiz se manifestar sobre crimes conexos, devendo remeter ao juiz competente.
     • Não há prova de materialidade ou indícios de autoria e participação.
       • Não analisa o mérito da causa.
         • Surgindo novas provas o processo pode ser reaberto até a extinção da punibilidade.
           • Despronúncia: decisão do Tribunal que julga procedente recurso de defesa contra sentença de pronúncia.
   • DESCLASSIFICAÇÃO
     • Existência de crime não doloso contra a vida.
       • Ao desclassificar, não pode o juiz dizer para qual delito.
         • Deverá remeter o processo para juízo competente, e à disposição deste ficará o preso.
           • Cabe recurso em sentido estrito - art. 581, inciso II, do CPP
   • ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
     • É a absolvição do réu pelo juiz togado, quando:
       • Sentença definitiva e faz coisa julgada material.
         • A inimputabilidade não gerará absolvição sumária do agente, salvo quando esta for a única tese defensiva.
           • Cabe apelação - art. 416 do CPP
       • a) provada inexistência do fato;
       • b) provado não ser autor ou partícipe;
       • c) o fato não constitui infração penal;
       • d) demonstrar isenção de penal (culpabilidade) ou exclusão do crime (ilicitude).

2. PROCEDIMENTO DA PRONÚNCIA

   • RELATÓRIO FINAL
     • Após a conclusão será remetido ao MP
     • MINISTÉRIO PÚBLICO
       • Poderá tomar as seguintes providências:
         • a) oferecer denúncia
         • b) devolver os autos a autoridade policial requerendo diligências;
         • c) requer extinção da punibilidade nos casos previstos em lei;
         • d) arquivar por ausência de justa causa.
       • Optando pelo oferecimento da denúncia os autos são remetidos ao Juiz
         • Recebimento da denúncia
           • Citação do réu para em 10 dias apresentar defesa
             • Após a defesa
               • MP ou Querelante serão ouvidos sobre preliminares e documentos em 5 dias
             • Ausência de defesa gera nulidade absoluta
             • Podem ser arguidas preliminares
             • Neste momento deve ser alegada incompetência relativa
             • Matéria de mérito, requerimento de provas arrolar testemunhas.
         • Audiência de Instrução e Julgamento
           • Oitiva das testemunhas, interrogatório do réu, esclarecimento de peritos, acareações, determinação de eventuais diligências.
           • Alegações Finais
             • Decisão (em audiência ou por escrito em 10 dias)