DECISÃO DE PRONÚNCIA- TRIBUNAL DO JURI

DECISÃO DE PRONÚNCIA- TRIBUNAL DO JURI

1. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ( ART.415, CPP)

   • Decide sobre o MÉRITO propriamente dito.
     • JUÍZO DE CERTEZA >> julgamento antecipado da lide
     • HIPÓTESES: incisos I, II, III e IV do art. 415
       • OBS: IN - excludente >> SE alegar que a causa for insanidade mental a época do fato>> ÙNICA TESE DEFENSIVA >> - ABSOLVIÇÂO -- do tipo imprópria

2. DESCLASSIFICAÇÃO ( ARTS.418 E 419)

   • Quanto a outro fato que não delito contra a vida.
     • Se for doloso contra a vida o juíz pronúncia.
     • Afasta-se a intenção de morte. ex: homicidio doloso p/ culposo ou lesão corporal seguida de morte, etc
     • Juíz presidente NÃO PODE desclassificar e em seguida julgar
       • Tem de reabrir a instrução p/ permitir a ampla defesa - acusação e defesa se manifestarem sobre o fato remanescente.
         • Se não for o juíz presIdente competente p/ apreciar a questão, apenas DESCLASSIFICA e remete p/ avara especializada ou retorna p/ a distribuição.

3. IMPRONÚNCIA (ART.414, CPP)

   • A prova da materialidade é FRÁGIL > o fato em si não está comprovado
     • A decisão de impronúncia PÕE FIM AO PROCESSO, mas sem julgamento do Mèrito > Não há Absolvição!
       • Se surgirem NOVAS PROVAS pode-se abrir NOVO processo ( ART.414§ún)
       • O processo termina ali, mas não é uma sentença definitiva.
         • Trânsito em julgado formalmente ( art. 416)

4. PRONÚNCIA ( ART.413,CPP)

   • O juíz FUNDAMENTALMENTE pronunciará o acusado, se CONVENCIDO da MATERIALIDADE do fato
     • JUÍZO DE PROBABILIDADE, mas com necessidade de indícios SUFICIENTES
       • "Sentença" de natureza meramente Processual p/ fixar a competência do juri
         • Na análise dos fatos, o juíz presidente se "convenceu" da materialidade - competência é do tribunal do juri ( exceção - obs: casos de foro privilegiado)
           • Ao proferir a decisão a análise do juíz será comedida SEM expor JUIZO DE CONVICÇÂO
         • ÚNICA DAS DECISÕES QUE DARÁ PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO.
           • Na pronúncia HAVERA manifestação de MANUTENÇÂO de PENA.
         • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA NÃO TERMINATIVA.
         • LIMITA A ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO
           • PODE AVENTAR o FATO DELITIVO, QUALIFICADORAS, MAJORANTES E MINORANTES
             • agravantes e atenuantes NÃO aparecem na pronúncia>> Dosimetria