Salário e remuneração II

Salário e remuneração II

1. Irredutibilidade salarial

   • salário
     • X poderá
       • ser reduzido
       • X Redução nominal
         • salário
   • princípio
     • inalterabilidade
       • contratual lesiva
         • O contrato não pode ser modificado de forma a prejudicar o trabalhador.
   • Exeções
     • situações excepcioais
       • dificuldade econômica
         • empresa
     • somente
       • acordo ou
       • Convenções coletivas
     • Duração máxima
       • 2 anos

2. Salário nominal

   • valor
     • que efetivamente
       • trabalhador ganha
   • proteção
     • iredutibilidade

3. Salário real

   • O que o dinheiro realmente pode comprar. Leva em consideração a inflação
   • poder de
     • compra
       • do salário
   • x proteção
     • irredutibilidade
   • Em relação
     • inflação
     • tributos

4. Intangibilidade salarial

   • impede empregador
     • de fazer
       • Descontos indevidos
   • salvo
     • previsão legal
       • Ex: desconto de INSS
   • Obs
     • salário
       • X penhorado judicailmente
       • motivo
         • natureza alimentar
   • Configura crime
     • retenção dolosa
       • de salário

5. Desconto

   • danos
     • causados empegados
       • Dolosos
         • Tício ficou nervoso com a maquina de xerox e jogou-a pela janela.
         • pode haver
           • desconto no salário
           • empregador
             • deve provar
               • intenção do dano
       • Culposos
         • Tício esbarrou na máquina de café, que caiu no chão e quebrou
         • somente pode
           • haver desconto
             • diante
               • previsão contratual
                 • Expressa autorização de desconto no contrato

6. Regras pagamento

   • Período máx.
     • Ou seja o pegamento pode ser em data inferior a 1 mês (diariamente,semanal, quinzenal e etc)
     • mensal
   • Até 5°
     • dia útil
       • mês seguinto
   • Pagamento
     • Mediante recibo
       • Art. 464 CLT
       • Deverá ser
         • Assinado
           • Por funcionário
       • Obs
         • deposito bancário
           • valerá como
             • recibo
               • CONTA SALÁRIO
                 • Apenas a conta salário pois ela foi aberta para esse fim.

7. Equiparação salarial

   • objetivo: Evitar discriminações injustas entre trabalhadores em situação equivalentes. Direito do empregador pleitear falta de equiparação ou seja, levar a juízo
   • direito à
     • salário equiparado
       • em relação
         • colega de trabalho
           • desde que
             • trabalho
               • igual valor
                 • Deve provar mesma perfeição e produtividade que o outro funcionário
                 • Quantidade
                 • Qualidade
   • condições
     • mesmas funções
     • mesmo empregador
       • ou grupo econômico
     • mesmo estabelecimento
       • ou seja, funcionários de filiais diferentes não possuem direito a equiparação
     • Contemporaneidade
       • Os funcionários devem trabalhar na mesma empresa ao mesmo tempo. Não poderá ser uma equiparação com um funcionário que já saiu há alguns anos
       • diferença
         • tempo
           • na funçao
             • inferior
               • 2 anos
           • na empesa
             • menor que
               • 4 anos
     • inexistir
       • quadro
         • organizado
           • em carreira
   • empregado
     • paradigma
       • o que possui o salário maior, podi ele é usado como referência de salário
     • paragonado
       • Quem está pedindo a equiparação salarial em relação ao empregado paradigma