USUCAPIÃO

USUCAPIÃO

1. Modo de aquisição originária da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais

2. Extraordinária (1)

   • Decurso de tempo que causa a prescrição aquisitiva
     • a) Posse ad usucapionem; b)Decurso de 15 anos, ininterruptos
       • Art. 1.238, caput, CC/2002

3. Extraordinária (2)

   • Prescrição aquisitiva minorada, por ter o possuidor dado destinação que atende a função social
     • a) Posse ad usucapionem; b)transcurso de 10 anos sem interrupção; c) ter o possuidor constituido sua morada habitual no imóvel, ou nele realizado obras ou serviçoes de caráter produtivo
       • Art. 1.238, parágrafo único, CC/2002

4. Ordinária (1)

   • Prescrição aquisitiva
     • a) Posse ad usucapionen; b) decurso de 10 anos contínuos; c) justo título; d) boa-fé.
       • Art. 1.242, caput, CC/2002

5. Ordinária (2)

   • Prescrição aquisitiva
     • a) Posse ad usucapionen; b) decurso de 5 anos contínuos; c) aquisição onerosa do imóvel usucapiendo, com base em registro regular, posteriormente cancelado; d)ter o possuidor estabelecido moradia no imóvel ou nele realizado investimentos de interesse social e econômico
       • Art. 1.242, parágrafo único, CC/2002

6. Especial Rural

   • Prescrição extintiva pelo fato de o proprietário não haver dado cumprimento à função social da propriedade; e prescrição aquisitiva, pelo benefício ao possuidor que a atendeu.
     • a) Posse ad usucapionen; b) transcurso de 5 anos sem interrupção; c) área possuída de no máximo 50 hectares localizada em zona rural; d) propriedade rural que se tornou produtiva pelo trabalho do posssuidor ou de sua família; e) haver o possuidor tornado o imóvel sua moradia; f) não ser o possuidor proprietário de imóvel rural ou urbano.
       • Art. 191 da CF; Lei 6.969/81 (LUE); art. 1.239 do CC/2002

7. Especial Urbana Residencial individual

   • Sansão ao proprietário por não dar cumprimento à função social da propriedade e benefício ao possuidor que a atendeu.
     • a) a) Posse ad usucapionen; b) decurso de 5 anos sem interrupção; c) Área urbana de até 250m²; d) Utilização para morada própria ou de sua família; e) não ser o possuidor proprietário de imóvel rural ou urbano; f) Não ter o possuidor se valido desse benefício anteriormente
       • Art. 183 da CF; arts. 9º, 11 e segs do Estatuto da cidade; Art. 1.240 do CC/2002

8. Especial Urbana Residencial coletiva

   • Sansão ao proprietário por não dar cumprimento à função social da propriedade e benefício ao possuidor que a atendeu.
     • a) a) Posse ad usucapionen; b) decurso de 5 anos sem interrupção; c) Área urbana de até 250m²; d)destine-se a ocupação à morada da população posseira; e) sejam os possuidores de baixa renda; f) não sejam os possuirores proprietários de imóvel rural ou urbano; g) seja impossível identificar o terreno de cada possuidor, destacadamente.
       • Arts. 10 e segs do Estatuto da Cidade

9. Especial Urbana Residencial familiar

   • Sansão ao proprietário por não dar cumprimento à função social da propriedade e beneficiar pessoas que dividem posse com ex-conjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar.
     • a) Posse ad usucapionen; b) decurso de 2 anos sem interrupção; c) área urbana maior de 250m²; d) destine-se a ocupação à morada familiar; e)seja o possuidor de baixa renda; f) não sejam os possuidores proprietários de imóvel rual ou urbano; g) não ter o possuidor se valido desse benefício anteriormente
       • Art. 1.240-A do CC/2002

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