Conflitos internacionais

Conflitos internacionais

1. Conceito

   • Conflito internacional segundo conceito deduzido pela Corte Permanente de Justiça Internacional “é todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados.” Os conflitos internacionais podem ser jurídicos ou não jurídicos, e, dependendo dos sujeitos envolvidos no conflito, podem existir vários conflitos de qualidades diferentes. Com relação aos conflitos entre os Estados, que são os mais comuns até hoje, devido à sua capacidade legal internacional ser mais ampla, existem mais normas internacionais e mais soluções na sociedade internacional. Como a história e as teorias do Direito Internacional mostram claramente, o Estado, entre vários sujeitos do Direito Internacional, tem dominado o interesse do Direito Internacional. Como resultado desse sistema interestatal, o Direito Internacional concentrou-se na solução dos conflitos entre os Estados.
     • Com relação à tipicidade dos conflitos internacionais, podem existir vários tipos de conflitos, tais como: conflito entre os Estados, entre Estado e Organização Internacional, entre Estado e indivíduo, entre Estado e pessoa jurídica, entre as Organizações Internacionais, entre Organização Internacional e indivíduo, entre Organização Internacional e pessoa jurídica, entre os indivíduos, entre indivíduo e pessoa jurídica, e entre as pessoas jurídicas. Antigamente, havia muita resistência quanto à subjetividade de entidades como as Organizações Internacionais, indivíduos e pessoas jurídicas. Ora, sua solução varia realmente conforme as normas internacionais aplicáveis e os mecanismos de solução disponíveis. Atualmente as Organizações Internacionais já podem requerer à Corte Internacional de Justiça a sua opinião consultiva. Os indivíduos podem ser penalizados por cometer crime contra o Direito Internacional na corte criminal internacional e podem reclamar nos tribunais do direito humano.

2. Guerras

   • Na existência de controvérsias entre Estados, não sendo a via pacifica suficiente para solucioná-las, e as nações não conseguindo entrar em um acordo, apela-se para as guerras. A Guerra pode ser definida como a contenda armada entre Estados, onde cada parte visa proteger seus interesses nacionais. Existe aí a intenção nítida de submeter a outra parte as suas aspirações e interesses. Isso ocorre exatamente por não haver um poder cogente capaz de obrigar as partes a aceitarem as soluções propostas pelos meios jurídicos, pacíficos e diplomáticos de solucionar conflitos, já que os Estados são soberanos e como tal tem o poder incontrastável de dizer o Direito.
     • Evolução histórica da guerra
       • A Guerra, nas suas origens, caracterizava-se pela aplicação da “lei do mais forte”, já que não existiam ordenamentos que regulassem as relações entre os Estados. As populações vencidas eram escravizadas e sujeitas às vontades dos vencedores. Com o decorrer do tempo, observou-se a necessidade de os beligerantes preservarem a dignidade humana, surdindo os acordos entre os chefes militares, que eram no sentido de amenizar os efeitos decorrentes da guerra. Pretendia-se proteger as vítimas. Foi a partir deste momento que o Direito Internacional começou a versar sobre a paz, ditando normas que regulariam condutas nos conflitos armados, demonstrando a necessidade de solucionarem-se as divergências internacionais de modo pacífico. Porém, até aqui, tudo o que se tinha eram acordos tácitos, que não traziam nenhuma obrigatoriedade. Por isso mesmo, ficava a critério subjetivo, obedecer ou não aos acordos, chamados cartéis e capitulações.

3. A soberania e as limitações das organizações internacionais

   • A existência de um Conselho de Segurança e o direito de veto reservado às grandes potências, reconhecendo explicitamente, portanto, uma hierarquia entre Estados no cenário internacional, foram condições que asseguraram a própria existência da ONU. Sem o instituto do veto, certamente teria sido muito mais difícil construir um consenso entre os Estados Unidos, a União Soviética e a Grã-Bretanha ao final da Segunda Guerra Mundial com vistas à criação da nova Organização. Esse dispositivo, no entanto, significa apenas a parte mais visível dos mecanismos contidos nessa entidade que limitam sua ação e que reconhecem uma condição distinta para as grandes potências. Na verdade, ao longo da existência da ONU há uma enorme lista de casos de conflitos internacionais que foram decididos ou conduzidos fora de seu âmbito.
     • ONU
       • Prevenção de conflitos
         • De acordo com o Departamento de Assuntos Políticos e Consolidação da Paz, a prevenção de conflitos envolve pessoas que atuam em três áreas pilares da ONU: paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos. Na experiência do órgão ligado ao secretariado, embora cada um desses fundamentos funcione de maneira diferente, a interconexão e o trabalho conjunto permitem abordar as causas imediatas e mais profundas de conflitos violentos. Essa tarefa frequentemente requer participação nos níveis local, nacional, regional e internacional de comunidades, da sociedade civil, dos governos, de organizações regionais e sub-regionais e outras instituições internacionais. A abordagem da ONU para prevenir conflitos evoluiu ao longo do tempo, adaptando-se à realidade do mundo em constante mudança. Por exemplo, em 2016 houve resoluções sobre manutenção da paz, prevendo uma série de ações para prevenir a eclosão, escalada, continuação e recorrência do conflito. Exemplos disso são as resoluções 70/262.
       • Criação
         • Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional. Uma substituição à Liga das Nações, a organização foi estabelecida em 24 de outubro de 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial, com a intenção de impedir outro conflito como aquele. Na altura de sua fundação, a ONU tinha 51 estados-membros; hoje são 193. A sua sede está localizada em Manhattan, Nova York, e possui extraterritorialidade. Outros escritórios situam-se em Genebra, Nairóbi e Viena. A organização é financiada com contribuições avaliadas e voluntárias dos países-membros. Os seus objetivos incluem manter a segurança e a paz mundial, promover os direitos humanos, auxiliar no desenvolvimento econômico e no progresso social, proteger o meio ambiente e prover ajuda humanitária em casos de fome, desastres naturais e conflitos armados.
       • Reconciliação
         • O secretário-geral António Guterres disse que o acordo prevê que a fase seguinte trate de “implementação, implementação, implementação”. No centro dessa etapa, estarão temas como a circulação de pessoas, a questão de mercenários, a criação de futuras instituições nacionais, os aspetos de reconciliação e outros. O líder da ONU vê o acordo líbio como uma inspiração para mobilizar todos os esforços para apoiar processos de mediação ainda em curso. A meta é o fim de conflitos ativos no Iêmen, no Afeganistão, na Armênia e no Azerbaijão. Guterres destacou que para o fim desses conflitos não há solução militar, mas política. A ONU News abordou com especialistas das Nações Unidas o uso dos métodos de prevenção e mediação para reaproximar partes em conflito. As experiências reveladas na conversa destacam elementos principais e facetas desses processos. A Organização das Nações Unidas foi fundada em 1945 em um mundo que recuperava da Segunda Guerra Mundial. Na época, a paz e o desenvolvimento.

4. A eficácia das organizações internacionais

   • Essas considerações, contudo, não querem dizer que as organizações internacionais não tenham sua eficácia e que sejam instâncias diplomáticas de pouca importância, que ocultam sob um manto de amenidades e conveniências apenas uma fria e incansável luta pelo poder. Essas considerações pareceram necessárias para lembrar que os esforços de construção de uma ordem internacional pacífica e articulada é uma tarefa difícil e trabalhosa porque precisa conciliar percepções e anseios políticos contraditórios. O estabelecimento de normas internacionais não traz em si a garantia de que essas normas serão efetivamente cumpridas e que uma vez produzidas, automaticamente, farão surgir padrões de comportamento. Mesmo no plano doméstico, onde existe uma autoridade formalmente constituída e amplamente estruturada, o fato de produzir leis não significa que direitos humanos sejam plenamente respeitados e padrões ambientais.

5. Religiões

   • Os conflitos gerados por pretextos religiosos são grandes problemas da nossa sociedade. Não é exclusividade dos dias atuais as guerras em nome da religião. Desde as civilizações mais antigas, esses conflitos têm causado inúmeras mortes e dividido os povos ao redor do mundo. Com o aumento das tensões políticas e das crises econômicas mundiais, os conflitos religiosos ficaram ainda mais efervescentes, ameaçando inclusive a sobrevivência da humanidade. A complexidade desses conflitos é enorme. Os motivos que levam às guerras não são apenas a intolerância religiosa, mas questões culturais, políticas, raciais e financeiras. Nesse emaranhado, fica difícil de entender de fato o que acontece nesses conflitos e quais os impactos que eles causam.
     • Principais conflitos religiosos mundiais
       • Há centenas de anos que o território do Afeganistão sofre com guerras por motivações religiosas. Atualmente, o conflito maior é entre o Regime do Talibã, formado por fundamentalistas muçulmanos, e a Aliança do Norte, formado por pessoas que querem combater muçulmanos radicais.
       • O conflito religioso mais emblemático do mundo acontece entre Israel e Palestina. A guerra é fruto da disputa pela Terra Prometida, onde hoje é Jerusalém. Nenhum dos dois Estados abre mão de ter o controle sobre o território. Acontece que a guerra, além de religiosa, movimenta muito dinheiro e está estritamente relacionada a interesses geopolíticos de nações do mundo todo.
       • O continente africano é marcado por uma diversificação cultural ampla. São vários povos com tradições e religiões específicas. Isso faz com que o território nigeriano seja alvo constante de disputas entre esses diversos povos, que recebem apoio e incentivo de empresas de armamento que querem lucrar com os conflitos. As principais disputas se dão entre os cristãos do país e os seguidores do Islamismo.
     • Aumento da intolerância
       • As consequências dos conflitos não são só mortes e perdas, mas também o aumento da intolerância, do preconceito e da violência simbólica. Em um primeiro momento, a intolerância se instala no âmbito dessas guerras. Isso quer dizer que a guerra divide os povos de um território, cria rupturas e rivalidades. Os adversários se atacam física e simbolicamente, julgando e tentando destruir a tradição e a crença do outro. É como se uma pessoa não pudesse viver com uma religião enquanto outra vivesse com uma crença distinta. A situação se agrava porque essa intolerância se espalha em nível global e pessoas de outros lugares que não têm, a princípio, nada a ver com o conflito compram a briga. O exemplo claro é a intolerância dos países europeus aos muçulmanos e demais povos árabes. O mesmo acontece nos Estados Unidos em relação a esses povos.

6. Focos de conflitos no mundo

   • No mundo existem regiões que vivem intensos conflitos oriundos de vários motivos, como luta por territórios, pela independência, por questões religiosas, recursos minerais, entre outros. Em todos os continentes é possível identificar focos de tensão que colocam em risco a paz daqueles que vivem nos locais que estão envolvidos em uma das questões abaixo.
     • Localidades
       • Europa
         • No continente europeu, um dos principais motivos de conflitos é a questão do povo basco. O povo basco está distribuído no nordeste da Espanha e sudoeste da França. Essa etnia luta pela independência política e territorial há pelo menos 40 anos. Os bascos correspondem a um grupo social de origem não identificada e que provavelmente teria chegado à península Ibérica há 2000 anos. Em todo esse tempo, as nações que estão subordinadas preservaram seus principais elementos culturais, como a língua (euskara ou vasconço), costumes e tradições. A partir desse fato, no ano de 1959, foi criado um movimento com ideias socialistas e separatistas denominado de ETA (Euskadi ta Askatsuna ou Pátria Basca e Liberdade). Com o surgimento desse grupo tiveram início os atentados, sobretudo, às autoridades.
           • A Irlanda do Norte (Ulster) integra o Reino Unido e por esse motivo as decisões são geradas em Londres. No caso da Irlanda do Norte, o que acontece é a luta entre católicos e protestantes. Os católicos lutam há pelo menos 30 anos em busca da unificação com a República da Irlanda e se opõem aos protestantes, que são a maioria e querem permanecer subordinados ao Reino Unido. O grupo responsável pelas ações é formado pela parte católica que criou o Ira (Exército Republicano Irlandês). Esse exército realiza diversos atos terroristas, pois existe uma grande intolerância por parte dos grupos religiosos.
             • Outro caso de focos de conflitos no continente europeu tem relação com a península balcânica. O desconforto ou descontentamento nesse caso diz respeito às questões étnicas, uma vez que estão inseridas na região diversas origens de povos, como os sérvios, croatas, eslovenos, montenegrinos, macedônios, bósnios e albaneses. As divergências contidas entre esses povos são desenvolvidas ao longo de muito tempo. O que provoca tensão nessa região é a temática nacionalista e étnica.
       • África
         • No continente africano, o que motiva os conflitos é o modo pelo qual o continente foi dividido. Antes da chegada dos europeus, os africanos viviam em harmonia, pois os grupos rivais se respeitavam e isso não gerava instabilidade. No processo de colonização, os países europeus se reuniram em Berlim, em uma Conferência, para definir a divisão do espaço africano para que esse fosse administrado e explorado pelas nações envolvidas na reunião. Mas as fronteiras impostas pelos europeus não levaram em conta as disparidades étnicas existentes no continente. Esse ato equívoco provocou a separação de grupos aliados, “união” de grupos rivais e assim por diante. Ao serem agrupados de forma desordenada e sem analisar a estrutura social, cultural e religiosa, promoveu-se uma grande instabilidade em vários pontos da África.
       • Ásia
         • Na Ásia, o principal ponto de conflito está localizado no Oriente Médio, mais precisamente no confronto entre árabes e israelenses. É comum observar nas páginas de jornal, revistas e meios de comunicação em massa os conflitos armados entre palestinos e israelenses. Geralmente são desenvolvidos por meio de ataques terroristas, atentados, homens-bomba, entre outros ? eventos sempre marcados por um elevado nível de violência.
           • No Iraque, as divergências estão ligadas às questões religiosas, econômicas, territoriais e étnicas. O país é protagonista de confrontos com o Irã e o Kuwait, além da divergência eterna com os Estados Unidos. Outra questão territorial e com ideais separatistas é a respeito do povo curdo, que corresponde a uma nação sem pátria. Sua população é de aproximadamente 25 milhões de pessoas que estão distribuídas em grande parte da Turquia, Iraque, Irã, Armênia e Síria ? esses últimos em grupos menores. A partir dos anos 1980 teve início o movimento separatista curdo na Turquia ? a luta entre os rebeldes curdos e as autoridades gerou um saldo de pelo menos 40.000 mortes. Em território afegão, a instabilidade política está presente há décadas e é promovida pela religião: 20% da população é xiita e 80% sunita. Além disso, existem as divergências e rivalidades entre as tribos nativas, promovendo um elevado número de refugiados (aproximadamente 3,5 milhões de pessoas).
             • Existe ainda no continente asiático um grande confronto entre Índia e Paquistão, foco de tensão impulsionado pela intolerância entre mulçumanos e hindus, na região da caxemira, no norte da Índia e nordeste do Paquistão, área que integra o território indiano e que não é aprovado pelos paquistaneses. A Chechênia é um pequeno território de religião mulçumana que se tornou independente da Rússia, no ano de 1991. O governo russo não aceitou essa iniciativa e tal fato derivou grandes confrontos. Existe também a questão entre a China e o Tibet. Conflito que teve início quando a China se tornou socialista, no ano de 1949 e quando, no ano seguinte, esse país integrou ao seu território o Tibet, que possui uma restrita autonomia. Na busca por uma independência total, os monges budistas, sempre liderados pelo líder espiritual Dalai Lama, se rebelaram contra os chineses. No entanto, essa iniciativa foi reprimida pelo exército chinês.
               • A Indonésia é um país constituído por um enorme arquipélago integrado por cerca de 17.000 ilhas e abriga uma população estimada de 215 milhões de habitantes, desse total muito são de etnias e religiões distintas, o que gera uma intolerância entre os grupos rivais e automaticamente confrontos armados.
       • América do Sul
         • O ponto da América do Sul com maior instabilidade é a Colômbia, uma vez que nesse país existe um movimento de guerrilheiros denominados de FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), além do Exército de Libertação Nacional (ELN). Ambas têm forte ligação com a produção de cocaína e com o narcotráfico. Esses grupos atuam exercendo influência de um estado paralelo, cometem assassinatos, atentados, sequestros, etc.

7. Meios de solução

   • Os meios pacíficos de soluções de controvérsias podem ser agrupados de várias formas, como por exemplo, os meios facultativos (os bons ofícios, as mediação, o inquérito e a conciliação) ou obrigatórios (arbitragem e soluções judiciárias por meio de tribunais internacionais).
     • Observando os fatos ocorridos em todo século passado (século XX), nota-se que este papel foi bem mal desempenhado, já que o século XX conheceu duas guerras mundiais e várias centenas de conflitos localizados. Mas em nenhuma sociedade a paz é fundada unicamente no Direito; ela é fruto de uma justiça aceite por todos os seus membros, de valores comuns, de uma solidariedade efetiva, do sentido de interesse comum. Fundamentalmente, tanto nas ordens nacionais como na ordem internacional, a paz não é a simples ausência de guerra: baseia-se na justiça, conscientemente procurada pelos indivíduos e realizada objetivamente pelo Direito e pelas instituições. Acima de tudo, o Direito e todas as regras modernas de Relações Internacionais são direcionadas à busca da manutenção da paz, diferentemente de qualquer outro momento na história, onde, mesmo se as nações não estivessem interessadas pela guerra, ao mesmo tempo não buscavam arduamente a sua supressão.
       • O campo das soluções pacíficas de controvérsias internacionais sempre ocupou lugar de destaque no Direito Internacional Público, com um duplo papel: solucionar questões controvertidas entre Estados e servir de prevenção a que estes recorram a medidas extremas. Um fato a levar-se em conta é que ao longo da História, as soluções eram elaboradas pelos usos e costumes internacionais. O século XX acabou por dar tripla contribuição: propiciou constantes recursos aos meios de soluções pacíficos; tornou possível a constituição de tribunais internacionais permanentes e; desenvolveu a diplomacia multilateral. Esse século também foi dominado pela presença das Organizações internacionais. Com exceção dos procedimentos perante tribunais internacionais, que são formais e regulamentados, as outras formas de soluções de litígios entre Estados são regidas pelos usos e costumes.
         • Os inquéritos têm a finalidade de esclarecer os fatos. Implicam o dever de os Estados suportarem a presença de pessoas ou comissões internacionais em seus territórios. Os poderes dos inspetores são minuciosamente tratados em normas especiais. Os bons ofícios são procedimentos antigos em que um Estado ou um alto funcionário de organização intergovernamental oferecem seus serviços, sua intervenção ou sua intermediação, em assuntos litigiosos entre Estados. Muito parecido com a mediação, na qual um Estado litigante solicita a intervenção de um terceiro. “os bons ofícios visam a propor uma base de negociações, enquanto a mediação visa antes a propor uma base de acordo”. Na conciliação os litigantes elegem uma comissão de pessoas não necessariamente neutras, a qual apresentam suas conclusões sobre a questão. Difere da investigação porque permite a possibilidade de que se emitam opiniões valorativas e sugestões aos Estados litigantes.
           • Se entre homens é comum a existência de divergências, conflitos entre os Estados não poderia ser diferente. Ao contrário da sociedade civil, na comunidade internacional não existe um órgão supremo a que todos obedeçam, com jurisdição obrigatória, mas há grandes avanços nesse sentido, como a ação, principalmente, da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU), embora seus esforços sejam atrapalhados por alguns de seus próprios membros. A solução que oferece o ordenamento jurídico internacional é a busca da reparação dos prejuízos e injustiças, na busca de restaurar a harmonia entre qualquer beligerante, sempre apostando nas consequências benéficas que a resolução de um conflito traz à comunidade internacional.
             • O objetivo a ser alcançado atualmente é a criação de cortes especializadas em várias áreas sociais internacionais, como direito do mar, direito aéreo, direito econômico, propriedade intelectual, uma necessidade latente na atual situação internacional.