LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1. CONCEITO

   • Conjunto de atividades processuais destinadas a revelar o valor de uma obrigação, quando ainda não indicado no título executivo. Liquidar é, portanto, atribuir valor.

2. TIPOS DE LIQUIDAÇÃO (art. 879, caput, CLT)

   • CÁLCULO
     • As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente (art. 879, § 1º-B, da CLT).
       • Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).
         • Em se tratando de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários, com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade (art. 879, § 6º, da CLT).
     • SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
       • Homologação dos cálculos
   • ARBITRAMENTO
     • Será adequada quando, para a determinação do quantum debeatur, se fizer necessária a avaliação de um bem ou serviço, ou mesmo saber o valor de um índice econômico
       • Será nomeado um perito, que confeccionará o laudo técnico de apuração do valor da dívida, submetendo-o à apreciação do juiz.
         • Caso o juiz homologue o quantum debeatur, a execução processar-se-á da forma já descrita.
   • ARTIGOS
     • Necessidade de se alegar e provar fato novo.
       • O fato a ser provado se refere ao valor do dano, e não à sua existência, e o novo não diz respeito à data de sua ocorrência, e sim ao momento em que foi suscitado no processo.
         • Comum nas ações judiciais promovidas em regime de substituição processual, destinadas a tutelar direitos coletivos ou individuais homogêneos.
           • O substituto processual irá obter sentença condenatória que estabeleça a obrigação da empresa em ressarcir os danos, mas a cognição nessa fase limita-se à obrigação de indenizar.
             • Relega-se à liquidação a apuração do quanto é devido e a favor de quem o pagamento deverá ser feito.

3. A liquidação está aprisionada ao comando sentencial – vide § 1º do art. 879 da CLT.