Embargos ao TST

Embargos ao TST

1. Dissídio coletivo

   • Embargos infringentes
     • Serão julgados pela seção de dissídios coletios
       • 8 dias
         • De decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar, homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do TST

2. Dissídio individual

   • Embargos por divergência
     • Julgados pela seção de dissídios individuais
       • prazo de 8 dias
         • De decisão da turma que divergirem entre si ou das decisões proferidas em dissídios individuais ou contrárias as súmulas jurisprudencial do TST