SALÁRIO-CONDIÇÃO

SALÁRIO-CONDIÇÃO

1. Os adicionais são chamados de “salário-condição”, porque o seu pagamento está condicionado a certa circunstância.O

2. Adicional de Insalubridade - ART. 189 CLT: o adicional é pago para o labor em condições insalubres, condições que podem afetar a saúde do trabalhador. É calculado sobre o salário mínimo, diante da suspensão da eficácia da Súmula 228 por liminar do STF. É dividido em três percentuais: 10% (dez por cento), grau mínimo; 20% (vinte por cento), grau médio; 40% (quarenta por cento), grau máximo.

3. Adicional de Periculosidade - ART. 193 CLT: o art. 193 CLT, antes da alteração, previa apenas duas atividades perigosas: inflamáveis e explosivos. A OJ 345 SDI-1 prevê uma terceira atividade: contato com radiação ionizante.

4. Adicional de Periculosidade - ART. 193 CLT: o art. 193 CLT, antes da alteração, previa apenas duas atividades perigosas: inflamáveis e explosivos. A OJ 345 SDI-1 prevê uma terceira atividade: contato com radiação ionizante.

5. A base de cálculo do adicional de periculosidade, em qualquer atividade, é de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

6. Quanto aos “vigilantes”, notório o fato de a categoria receber um adicional previsto em convenção coletiva de trabalho, chamado “adicional de risco de vida”. O § 3o do art. 193 CLT, incluído pela Lei 12.740/2012, deixa bem claro que esses empregados não poderão cumular os dois adicionais (periculosidade + risco de vida).