Mapa mental
Regime inicial de pena
Conteúdo do mapa
Regime inicial de pena
Fechado
- Pena de reclusão maior que 8 anos
- Reincidentes
- Circunstâncias desfavoráveis, mesmo que a pena seja mais baixa
Semiaberto
- Primários condenados a pena maior que 4 e de até 8 anos
- Reincidente condenado a pena igual ou inferior a 4 anos, com circunstâncias favoráveis
Aberto
- Primários condenados a uma pena igual ou inferior a 4 anos
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Regime inicial de pena, criado por Direito Penal Além dos Muros em 09-09-2021.
- Criado por
- Direito Penal Além dos Muros
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