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Mapa mental

Regime inicial de pena

Direito Penal Além dos Muros Português

Conteúdo do mapa

Regime inicial de pena

  1. Fechado

    • Pena de reclusão maior que 8 anos
    • Reincidentes
    • Circunstâncias desfavoráveis, mesmo que a pena seja mais baixa
  2. Semiaberto

    • Primários condenados a pena maior que 4 e de até 8 anos
    • Reincidente condenado a pena igual ou inferior a 4 anos, com circunstâncias favoráveis
  3. Aberto

    • Primários condenados a uma pena igual ou inferior a 4 anos

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Regime inicial de pena, criado por Direito Penal Além dos Muros em 09-09-2021.
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