Herança Jacente e Vacante

Herança Jacente e Vacante

1. Fundamentação

   • Arts. 1819 a 1822, do Código Civil
   • Arts. 738 a 743, do Código de Processo Civil

2. MORTE QUE NÃO DEIXA HERDEIRO CERTO, DETERMINADO OU SABIDO = ABERTURA DA SUCESSÃO

   • 1 - DECLRAÇÃO DA HERANÇA JACENTE
     • Alguém nomeado pelo juiz que vai administrar a herança jacente e receber
     • 2-NOMEAÇÃO DE CURADOR (art. 739 do CPC)
       • ALGUÉM NOMEADO PELO JUIZ QUE VAI ADMINISTRAR A HERANÇA JACENTE ( E REBER POR ISTO)
       • 3 - FASE DE ARRECADAÇÃO
         • JUIZ OU CHEFERE DE SECREATARIA + OFICIAL DE JUSTIÇA + AUTORIDADE POLICIAL + 2 TESTEMUNHAS
           • INVENTARIAR O ACERVO
           • CONVERSAR COM OS VIZINHOS (ART. 740, §2º DO CPC)
           • BENS EM OUTRAS COMARCAS
         • 4 - ALIENAÇÃO DE BENS QUE AMEAÇAM PERECER (Art. 746) - Venda
           • 5 -PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE CREDORES HABILITADOS (Art. 741, §4º, do CPC)
             • 6 - FASE DOS EDITAIS
               • 3 - Editais com 1 mês de intervalo entre cada um e com 6 meses desde a 1ª publicação
                 • 1º EDITAL: PRAZO DE 06 MESES PARA OS HERDEIROS JACENTES SE HABILITAREM
                 • 2º EDITAL: APÓS 1 MÊS DO EDITAL 01 (PRAZO DE 05 MESES AO HERDEIROS JACENTES)
                 • 3º EDITAL: APÓS 1 MÊS DO EDITAL 02 (PRAZO DE 4 MESES PARA OS HERDEIROS JACENTES)
                   • HERDEIROS JACENTES: 1-DESCENDENTE 2 -ASCENDENTE 3-CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A) 4-COLATERAIS
               • 7 - 6 MESES DE TOLERÂNCIA PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS JACENTES (Art. 741, do CPC)
                 • 8 - CASO NINGUÉM SE HABILITE DECLARA A HERANÇA VACANTE (Art. 743, do CPC)
                   • HERANÇA VAI PARA MUNICÍPIO, DF OU UNIÃO
                     • PROPRIEDADE RESOLÚVEL
                       • HERDEIROS AINDA PODEM SE HABILITAR NO PRAZO DE 05 ANOS A CONTAR DA MORTE DO DE CUJUS
                         • COLATERAIS SÃO EXCLUIDOS NA VACÂNCIA
                         • APÓS O FINDO DE 05 ANOS, O BEM É DEFINITIVO DA UNIÃO, SEM EXCEÇÃO PARA QUALQUER HABILITAÇÃO
                           • TRANSITADA EM JULGADO, OS HERDEIROS VACANTES SÓ PODERÃO RECLAMAR O SEU DIREITO POR AÇÃO DIRETA (Art. 743, §2º, do CPC)
                     • STJ: CABE USUCAPIÃO DE HERANÇA JACENTE, NUNCA VACANTE, POIS O BEM SE TORNA PÚBLICO