EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA

1. Fundada em título executivo extrajudicial

   • Petição Inicial
     • Citação do executado para entregar da coisa
       • O exequente individualizou a coisa?
         • SIM
           • Só será possível se tiver previsão expressa no título da obrigação
             • Qualquer parte pode impugnar a escolha da outra
               • Decisão Judicial
                 • De plano ou embasado na perícia
                 • Aplicação das regras da execução para entrega de coisa certa (arts. 806 a 810 do CPC/15)
               • Ausência de impugnação presume concordância
         • NÃO
           • O executado entrega a coisa individualizada à sua escolha (não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor)
       • INDIVIDUALIZADA
   • líquido, certo e exigível

2. Coisa determinada pelo gênero e qualidade

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