Aula 4 - Marcas

Aula 4 - Marcas

1. Conceitos

   • A OMPI conceitua Marca como “Sinal que individualiza os produtos ou serviços de uma determinada empresa, e os distingue de seus concorrentes”
     • De acordo com a Lei de Propriedade Industrial brasileira (Art. 122 da Lei 9.279/96 ) marca é definida como “Sinais distintivos, visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.”

2. Histórico

   • Antiguidade (4000 a.c. a 476 d.c.)
     • Antiguidade (4000 a.c. a 476 d.c.) • Há pelo menos três mil anos, os artesãos indianos costumavam gravar assinaturas em suas criações artísticas.
       • Nas civilizações greco-romanas, era hábito deixar registrada impressões na base das peças de olaria e cerâmica.
         • Império Romano: evidências da utilização de mais de 6000 marcas diferentes na manufatura de artigos de cerâmica.
     • Séculos XVII e XVIII
       • As porcelanas finas, mobiliário e tapeçarias produzidas nas oficinas e indústrias artesanais, francesas e belgas, passaram a utilizar as marcas como um identificador de qualidade dos produtos confeccionados naquelas regiões.
       • Século XIX
         • As marcas individuais se tornaram obrigatórias no sentido comercial
           • Aspectos primordiais como: o vínculo entre o fabricante e o consumidor.
           • Princípio da primazia: o direito da marca era daquele que a utilizasse pela primeira vez, este norteou a jurisprudência sobre as marcas até meados do século XIX (BARROS, 2007).
         • Século XIX (Revolução Industrial)
           • Convenção da União de Paris (CUP, 1883) - revolução no direito marcário.
             • As marcas passaram a ser largamente utilizadas por meio da produção e comercialização em massa.
               • Nomes ou sobrenomes de famílias despontaram destacadamente no comércio e na indústria, mostrando que uma marca pode possuir forte significado.

3. Marca X Produto

   • MARCA
     • É o que o consumidor compra.
     • Dá significado aos produtos.
     • Não tem tempo de vida (mas pode ser atualizada)
     • Classificação: Quanto à Natureza
       • Produto ou Serviço: Utilizadas para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim.
       • Coletivas: Utilizadas para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de uma determinada entidade.
       • Certificação: Utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço a determinadas normas ou especificações técnicas, principalmente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
     • Classificação: Quanto à Apresentação
       • Nominativa: Constituída por uma ou mais palavras, compreendendo os neologismos e combinações de letras ou algarismos, desde que os elementos não se apresentem sob forma fantasiosa.
       • Figurativa: Constituída por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral.
       • Mista: Constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou aquela em que a grafia do elemento nominativo é apresentada de forma estilizada.
       • Tridimensional: Constituída pela forma plástica de produto ou embalagem cuja forma tenha capacidade distintiva em si e esteja dissociada de efeito técnico.
   • PRODUTO
     • É o que a empresa fabrica.
     • Tem um ciclo de vida

4. Acordos e legislação

   • Protocolo de Nice (1957) - Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL)
   • Convenção de Paris (CUP) de 1883 - Estocolmo (1967)
   • Acordo Trade Related Intectual Property Right – TRIPS (1994)
   • Tratado de Cingapura Trade Mark Law Treaty (TLT), conferencia diplomática organizada pela OMPI em Genebra – Suíça (1994)