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Mapa mental

crimes contra a honra

L. MP Penal Especial Técnico Português

Mapa mental sobre crimes contra a honra: dolo, retratação, explicações em juízo e ação penal privada

Mapa mental: crimes contra a honra

Conteúdo do mapa

crimes contra a honra

  1. inexiste previsão culposa (apenas dolo)

  2. admitem tentativa

    • pois podem ser praticados por gestos ou por escrito
  3. divergência sobre se é possível concurso de crimes contra a honra

    • Sanches: prevalece que o mais grave absorve o menos grave
      • STJ: É possível que se impute, de forma concomitante, a prática dos crimes de calúnia, de difamação e de injúria ao agente que divulga, em uma única carta, dizeres aptos a configurar os referidos delitos...
        • ... sobretudo no caso em que os trechos utilizados para caracterizar o crime de calúnia forem diversos dos empregados para demonstrar a prática do crime de difamação.
        • não há bis in idem, já que os crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140 tutelam bens jurídicos distintos, não se podendo asseverar, de antemão, que o primeiro absorveria os demais.
  4. advogado

    • pode praticar calúnia
    • mas é imune quanto à difamação e à injúria
  5. disposições comuns

    • As penas cominadas aumentam-se de um terço, se cometido...
      • contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro
        • também abrange chefe de Estado estrangeiro
        • contra o PR + finalidade política: lei 7178/89
      • contra funcionário público, em razão de suas funções
        • não precisa ser na presença do servidor (ex.: por telefone)
          • ≠ desacato, quem tem que ser praticado na presença do servidor
      • na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria
        • várias: a partir de 3
      • contra os PRESIDENTES do SF, da CD ou do STF (Lei 14.197/21)
      • IV - contra C/A (Lei 14.344/22) , pessoa maior de 60 anos ou pessoa com deficiência, exceto na hipótese prevista no § 3º do art. 140
        • § 3º: injúria + religião/PCD/idoso
          • reclusão, de 1 3 anos, e multa (ne bis in idem)
          • raça, não: agora é racismo (Lei 7.716/89)
    • Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa
      • aplica-se a pena em dobro
    • cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores
      • aplica-se a pena em triplo
    • ou seja, deixa de ser IMPO
  6. exclusão do crime

    • Não constituem injúria ou difamação punível:
      • há CALÚNIA
      • a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador
        • MP como custos legis: há crime
        • desde que a ofensa faça parte do objeto do processo; senão, há crime
        • quem dá publicidade responde pela injúria ou pela difamação
          • a proteção é destinada a quem exerce a função, não a quem divulga
      • a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica
        • salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar
        • nesse caso, quem dá publicidade também é protegido (acredito que pq publicidade é intrínseca a essas funções)
      • o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício
      • divergência sobre a natureza jurídica
  7. retratação

    • o querelado que, antes da SENTENÇA, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena
      • não se aplica à injúria
      • até a decisão de primeiro grau, portanto
      • STJ: dispensa a aceitação da vítima (não é ato bilateral)
    • ≠ confissão (retratar-se é desdizer)
    • causa extintiva de punibilidade
    • ≠ perdão do querelante
    • calúnia ou difamação + meios de comunicação: a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa
      • nesse caso, é ato bilateral
  8. explicações em juízo

    • Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo
      • ou seja, serve pra os 3 crimes
      • ou seja, serve para casos em que a intenção de ofender não é evidente
      • não suspende nem interrompe a decadência
      • Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
        • ou seja, quem pede a explicação é a vítima, mas é o juiz quem decide se foi satisfatória ou não
  9. ação penal privada

    • exceções
      • injúria real + lesão corporal (AP pública incondicionada)
      • contra o presidente ou chefe de governo estrangeiro (AP condicionada à requisição do Ministro da Justiça)
      • contra o funcionário público, em razão de suas funções (representação do ofendido)
        • o FP pode optar entre a AP privada e a representação (súmula 714, STF)
          • STF: a opção gera preclusão

Informações

Descrição
Técnico Penal Especial (contra a pessoa) Mapa Mental sobre crimes contra a honra, criado por L. MP em 29-10-2021.
Criado por
L. MP
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