FONTES DO DIREITO

FONTES DO DIREITO

1. Fonte do Direito é de onde provêm o direito, a origem, nascente, motivação, a causa das várias manifestações do direito. Nas palavras de Miguel Reale (2003), Fontes do Direito são “processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória”. Já para Hans Kelsen (2009) é “o fundamento de validade da norma jurídica, decorre de uma norma superior, válida.”

2. Lei e sua classificação:

   • Leis são preceitos (normas de conduta) normalmente de caráter geral e abstrato, ou seja, voltam- se “a todos os membros da coletividade”. Sendo esta a fonte mais importante para o nosso ordenamento jurídico.
     • • LEI NECESSÁRIA (físicas) absolutas, naturais, certas. • LEI OBRIGATÓRIA (morais) relativas, dos grupos sociais, aplicadas na maioria dos fatos sociais.
       • Em Direito, a palavra lei pode ser tomada em dois valores distintos: • NO SENTIDO FORMAL => é toda disposição de caráter imperativo, emanada da autoridade a que, no Estado, se reconhece a função legislativa. • NO SENTIDO MATERIAL => é toda disposição imperativa, de caráter geral, que contiver uma regra de direito objetivo.
         • • LEI EM SENTIDO AMPLO é uma referência genérica que atinge a Lei Propriamente dita, à Medida Provisória e ao Decreto. • LEI EM SENTIDO ESTRITO é o preceito comum e obrigatório, emanado do poder, no âmbito de sua competência. Possui caracteres substanciais e formais
           • Costumes:
             • O Direito costumeiro pode ser definido como conjunto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, uniforme e que gera a certeza de obrigatoriedade, reconhecidas e impostas pelo Estado.
             • ESPÉCIES DE COSTUMES
               • Costume “Secundum Legem” – Costume “Praeter Legem” Costume “Contra Legem”

3. Classificação das Fontes do Direito:

   • Fontes Históricas: As fontes jurídicas do direito indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: A época, local, as razões que determinam sua formação. Busca dos fatos sociais mais recentes ou mais remotos; Utilização deste método pela dogmática jurídica.
     • Fontes Materiais: O Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. • As fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que são condicionados pelos chamados fatores do Direito (a Moral, a Economia, a Geografia etc.)
       • Diretas e Indiretas. Estas são identificadas com os fatores jurídicos, enquanto as fontes diretas são representadas pelos órgãos elaboradores do Direito Positivo, como a sociedade, que cria o Direito consuetudinário, o Poder Legislativo, que elabora as leis, e o Judiciário, que produz a jurisprudência.
       • São os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas. • Para que um processo jurídico constitua fonte formal é necessário que tenha o poder de criar o Direito.
         • Direta e indireta. Aquela é tratada aqui por fonte formal, enquanto a indireta não cria a norma, mas fornece ao jurista subsídios para o encontro desta, como é a situação da doutrina jurídica em geral e da jurisprudência em nosso país.

4. JURISPRUDÊNCIA

   • É o modo pelo qual os tribunais se orientam na solução das diferentes questões e expressa-se por meio de sentenças e acórdãos proferidos nas demandas. • A jurisprudência constitui, assim, a definição do Direito elaborada pelos tribunais.
   • A JURISPRUDÊNCIA - Espécies
     • • A jurisprudência secundum legem se limita a interpretar determinadas regras definidas na ordem jurídica. As decisões judiciais refletem o verdadeiro sentido das normas vigentes. • A praeter legem é a que se desenvolve na falta de regras específicas, quando as leis são omissas. Com base na analogia ou princípios gerais de Direito, os juízes declaram o Direito . • A contra legem se forma ao arrepio da lei, contra disposições desta.

5. DOUTRINA

   • • A lição dos Doutos • É fonte secundária do Direito • É usada como meio de solução de casos concretos, complementando e aclarando melhor a lei. • Modernamente, a Doutrina influencia o Direito Positivo da seguinte forma: