Mapa mental
TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO - I

Conteúdo do mapa
TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO - I
TIPOS DE PROCESSOS COLETIVOS
- 1) COMUM
- defesa (tutela jurisdicional) dos direitos coletivos em sentido amplo
- por meio de ações judiciais
- Cuida de direito subjetivo, ainda que coletivo
- titularizado pela coletividade, por grupos, classes etc.
- É concreto
- busca maior eficiência ao texto constitucional (princípio da economia processual)
- Objeto do processo coletivo é a tutela dos direitos TRANSINDIVIDUAIS
- vigora o p. da disponibilidade motivada da ação coletiva (p. da indisponibilidade mitigada da ação coletiva)
- O titular do direito de ação não é o mesmo titular do direito material (legitimidade extraordinária)
- defesa (tutela jurisdicional) dos direitos coletivos em sentido amplo
- 2) ESPECIAL
- se refere ao controle concentrado de constitucionalidade
- não guarda relação com os direitos coletivos
- Tutela direito objetivo
- A presunção de interesse da coletividade é absoluta, já que se trata da supremacia constitucional
- É abstrato, vigorando o princípio da indesistibilidade da ação (art. 5º, L. 9.868/99)
- 1) COMUM
Imagens e arquivos do mapa
Informações
- Descrição
- Praxis Tutela de Interesses Difusos e Coletivos Mapa Mental sobre TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO - I, criado por Emiliane Delegada em 27-11-2021.
- Criado por
- Emiliane Delegada
- Visualizações
- 0
- Avaliação
