Fase recursal

Fase recursal

1. Agravo de petição (em face à decisão em fase de execução) - Prazo: 8 dias

2. Embargos de declaração (em face à sentença ou acordão que apresente omissão, obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equivico na análise dos pressuspostos extrínsecos do recurso) - Prazo: 5 dias

3. Embargos ao TST - Prazo: 8 dias

   • Podem ser embargos infringentes (em face de uma decisão do TST em dissidio coletivo de sua competência originária)
   • Podem ser embargos por divergência (diante de decisão envolvendo matéria de direito proferida pela Turma do TST)

4. Recurso de Revista para o TST (em face de decisão do TST envolvendo questão exclusivamente de direto ou matéria pré-questionada)

5. Recurso ordinário para o TRT (em face de decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho ou decisões do TRT em processo de competência originária) - Prazo: 8 dias

6. Recurso extraordinário para o STF (em face de decisões que violam a Constituição Federal) - Prazo: 15 dias

7. Recurso adesivo (interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária)

8. Agravo de instrumento (em face à decisão que negou o seguimento de um recurso) - Prazo: 8 dias