Sistema Financeiro Nacional (SFN)

Sistema Financeiro Nacional (SFN)

1. Formado por um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia.

2. Agentes Normativos

   • Eles determinam as regras, leis, etc. E aconselham
   • Conselho Monetário Nacional (CMN)
     • Formula as políticas da moeda e do crédito. Coordena a macroeconomia.
     • Estabilidade da moeda e desenvolvimento Econômico e Social
     • Comoc
       • Assessoria Técnica ao CMN, na formulação da política da moeda e do crédito
   • Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
     • Formular normas para os mercados de seguros privados, previdência complementar aberta e capitalização
   • Conselho Nacional e Previdência Complementar (CNPC)
     • Cria normas para regular o sistema de previdência complementar fechado operacionalizado pelos fundos de pensão

3. Agentes Operadores

   • Eles atuam na fiscalização, para que os integrantes do SFN sigam às regras adequadamente.
   • No âmbito de fiscalização do BACEN, temos: bancos comerciais, financeiras, empresas de leasing, administradoras de consórcio, corretoras de câmbio, entre outros
   • No âmbito de fiscalização do CVM, temos: corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e os fundos de investimentos
   • No âmbito de fiscalização da Susep, temos: seguradoras e resseguradoras, entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização
   • No âmbito de fiscalização da Previc, temos: entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas com fundos de pensão

4. Agentes Supervisores

   • São as instituições que fazem a intermediação das operações financeiras
   • Banco Central do Brasil (BACEN)
     • Executa as estratégias estabelecidas pelo CMN
     • Trabalha para garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade
     • Regula a quantidade de moeda em circulação, fiscaliza e supervisiona as demais instituições financeiras
     • Conduz as relações financeiras com o resto do mundo e administra o SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro
   • Superintendência de Seguros Privados (Susep)
     • Atua no mercado de seguros, Previdência e Capitalização e sua missão é controlar e fiscalizar estes mercados
   • Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
     • Faz o controle do Mercado de Capitais
     • Define sua finalidade com: "disciplinar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários"
   • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
     • Sua função é fiscalizar e supervisionar as Entidades Fechadas de Previdência, popularmente conhecidas como Fundos de Pensão