EXTRAJUDICIAL

EXTRAJUDICIAL

1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (ART. 625 SEGUINTES)

   • AÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ESTRAJUDICIAL

2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

   • AÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
     • Ambas as partes devem ser representadas por advogados, distintos, sendo que a audiência UNA poderá ser suspensa
     • SENTENÇA QUE NÃO HOMOLOGAR, CABE RECURSO ORDINÁRIO, PRAZO DE 8 DIAS.

3. PROCESSUAL INICIAL

   • Pode ser escrita e verbal
     • Jus postulandi, súmula 425 TST
       • PROCEDIMENTOS: Sumário (até 2 salários mínimos, valor de alçada, 3 testemunhas), sumaríssimo (entre 2 e 40 salários mínimos, não ente público, 2 testemunhas), ordinário (acima de 40, 3 testemunhas). Levando em consideração que existem os procedimentos especiais também.
         • NOTIFICAÇÃO, Súmula 16 do TST
           • Pode ser realizada por A.R. (não na execução, só oficial ou edital); oficial; edital (exceto sumaríssimo);
             • PRESCRIÇÃO DA AÇÃO: é de 2 anos, a partir do TRCT, e a partir da distribuição da demanda (cinco anos para trás- cálculo das verbas).
               • Se entrar com a demanda em dois locais - Exceção da competência - 5 dias úteis
                 • Abre prazo e intima o reclamante - 5 dias - para manifestar sobre a exceção
                   • JULGAMENTO E SENTENÇA DA EXCEÇÃO
                     • TRT'S DISTINTOS, cabe recurso ordinário, TRT'S IGUAIS, não cabe Recurso Ordinário
             • PRAZO DE CONTESTAÇÃO - até a audiência UNA, por meio eletrônico, art. 847 CLT.
         • TUTELA DE URGÊNCIA
           • Deferida ou indeferida cabe mandado de segurança, súmula 414, II, do TST.
         • INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE- até 6 testemunhas.
         • Sentença, cabe embargos dentro de 5 dias - intima parte contrária para manifestar em cinco dias
           • efeitos infrigentes - manifestação em 5 dias- sob pena de nulidade
           • R.O. em 8 dias, custas + depósito recursal, TETO - paga até o limite da condenação
           • Denegou pagamento, cabe agravo de instrumento em 8 dias, para destrancar o recurso
           • Acordão - embargos de declaração, recurso de revista em 8 dias, denegou segmento A.I. 8 dias custas + depósito