Atos probatórios

Atos probatórios

1. Não se defere Compromisso

   • Doentes e Deficientes Mentais
   • Menores de 14 anos
   • ao C.A.D.I.
   • Pessoa que tenha vinculo de adoção

2. Prova

   • real
     • Instrumentos empregados na pratica do delito
     • são aquelas que nao se perduram no tempo
   • pessoal
     • aquelas que vem do ser humano
       • depoimento
   • livre valoração das provas
     • Vige no processo penal brasileiro o principio da persecução racional, conhecido tambem como o livre convencimento do juiz
   • Caberá indicar as provas quem negar a imputação em todo ou em parte
   • Não está sujeia as restrições a Lei civil
     • Salvo quando ao Estado das pessoas

3. Buscas

   • Pessoal
     • procurar material
       • nas vestes
       • em pastas e malas
       • em outros objetos que estejam com a pessoas
       • quando necessário no proprio corpo
   • Domiciliar
     • Fundadas Razoes que Autorizam a busca domiciliar
       • Apreender
         • obtidas por meio ilicito / guradadas ilicitamente
         • Instrumentos
           • falsificação / contrafacção
         • Armas e munições
         • correspondência destinada ao acusado ou em seu poder
           • fundada suspeita que possa ser util a elucidação dofato
         • pessoas vitimas de crime
       • Descobrir objetos
         • da prova do crime
         • Defesa do Acusado
       • Colher elementos de convicção

4. Tipos de Testemunhas

   • Diretas (visual / de visu)
     • presenciou / visualizou
   • Indireta (auricular / de auditu)
     • ouviu dizer, não presenciou o fato
   • Próprio
     • depões sobre o fato
   • Imprópria
     • Não depões sobre o fato
   • Informante
     • ouvidas nao prestam compromisso
   • Referidas
     • Mencionadas por outra pessoa
   • Antecipadas
     • Perpetuam rei memoriam

5. Infração deixar vestigio

   • Indispensavel exame de corpo de delito direto ou indireto
     • Não podendo ser suprido a confissão do acusado

6. Caso recear que a pessoa pra fazer o reconhecimento não diga a verdade

   • Por intimidação / Influencia
     • A autoridade Providenciará que ela não seja vista
       • so se aplica no Inquerito

7. Interrogatório sera feito obrigatoriamente pelo juiz,

   • Não tendo intervenção de qualquer pessoa
   • Art. 305. Antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao acusado que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio PODERÁ ser interpretado em PREJUÍZO da própria defesa.
     • NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CF/88,

8. Documento particular presumem-se verdadeiros

   • em relação ao Signatário
   • escrito e assinado
   • Somente Assinados

9. Não ha Sanção contra ofendido que deixa de comparecer ao juizo quando notificado

   • Apenas condução Coercitivas

10. Exame Pericial incompleto

    • Procedera o Complementar
      • A perícia poderá ser determinada pela autoridade policial militar ou pela judiciária, ou requerida, a qualquer das partes.
        • De Ofício
      • A requerimento
        • MP
        • Indiciado
        • Ofendido
        • Acusado
    • Os peritos terão o auto de corpo de delito a fim de
      • Suprir a deficiência
      • Retifica-lo

11. delitos

    • transeuntes
      • NÃO DEIXAM VESTÍGIOS,
        • REALIZA O EXAME DE CORPO E DELITO INDIRETO (PROVA TESTEMUNHAL)
    • Não Transeuntes
      • DEIXAM VESTÍGIOS,

12. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: não há julgamento MONOCRÁTICO como ocorre na Justiça Militar Estadual

    • Na JMU o julgamento é sempre feito pelo Conselho de Justiça

13. O acusado será qualificado e interrogado num só ato, no lugar, dia e hora designados pelo juiz, após o recebimento da denúncia; e, se presente à instrução criminal ou prêso, antes de ouvidas as testemunhas.

14. por ser mais benéfica e harmoniosa com a CF 88 há de preponderar, no processo penal militar, a regra do art. 400 do Código de Processo Penal

15. valor de prova, a confissão deve

    • ser feita perante a autoridade competente;
    • ser livre, espontânea e expressa;
    • versar sobre o fato principal;
    • ser verossímil
    • ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo.

16. juiz abrange

    • quaisquer autoridades judiciárias, singulares ou colegiadas, no exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.

17. INTERROGATÓRIO: a qualificação & interrogatório acontecem no mesmo ato (são indissociáveis)