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Fontes do Direito Penal
Conteúdo do mapa
Fontes do Direito Penal
Imediatas
- Leis
- classificação
- Incriminadora
- Não Incriminadora
- Caracteriisticas
- imperatividade
- anterioridade
- generalidade
- impessoalidade
- exclusividade
- Descrição X proibição
- classificação
- Leis
Mediatas
- COSTUMES
- Habito X Costume
- Jurisprudencia
- Principio Geral do Direito
- Lei Delegada
- Medida Provisoria
- Especies
- contra legem
- secundo Legem
- praeter legem
- Funções
- interpretativa
- integrativa
- derrogatoria
- COSTUMES
Informações
- Descrição
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- Criado por
- Ana Paula9993 · out 2015
- Atualizado
- 4 dez 2016
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