Liquidação de Sentença

Liquidação de Sentença

1. Fase de Liquidação

   • Etapa do processo em que se busca apurar o valor a ser pago ou a forma de cumprimento da decisão judicial.
   • Art. 509, CPC: "Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação".

2. Liquidação Incidental

   • Ocorre quando a sentença não estabelece o valor devido ou não determina como deve ser cumprida.
   • Art. 509, parágrafo único, CPC: "a liquidação pode ser requerida pela parte ou promovida de ofício pelo juízo quando: I - determinado pela sentença, o exigir; II - a sentença não determinar o valor devido; III - o valor da condenação depender de cálculo aritmético"

3. Legitimidade

   • Cabe ao autor da ação ajuizar a liquidação de sentença, mas pode ser requerida por terceiros interessados que comprovem a condição de credor ou devedor. Competência: a competência para a liquidação de sentença é do juízo que proferiu a decisão liquidanda.
   • Art. 513, CPC: "a liquidação poderá ser requerida pela parte que tenha interesse na sua realização e se fundar em título executivo". Ou seja, cabe ao credor ou devedor interessado ajuizar a liquidação. Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que "terceiro que demonstrar interesse jurídico poderá promover a liquidação, contanto que o faça na pendência do prazo para que o devedor, em ação de conhecimento, possa opor embargos".

4. Competência

   • A competência para a liquidação de sentença é do juízo que proferiu a decisão liquidanda.
   • Art. 510, CPC : "a competência para a liquidação da sentença será do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição". Em outras palavras, o juízo que proferiu a sentença será o responsável por realizar a liquidação.

5. Espécies

   • Pode ser por cálculos, por artigos ou por arbitramento. A escolha da espécie depende da natureza da obrigação e da forma como a sentença foi proferida.
     • Liquidação por cálculos: quando a obrigação puder ser calculada aritmeticamente, deve-se utilizar essa espécie. Art. 509, inciso III, CPC: "a liquidação pode ser feita por cálculo, quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes".
     • Liquidação por artigos: quando a obrigação não puder ser calculada aritmeticamente, deve-se utilizar essa espécie. Art. 509, inciso II, CPC: "a liquidação por artigos será adotada quando determinado pela sentença ou convencionada pelas partes".
     • Liquidação por arbitramento: quando a obrigação depender de avaliação ou perícia, deve-se utilizar essa espécie. Art. 509, inciso I, CPC: "a liquidação por arbitramento será adotada quando determinado pela sentença ou convencionada pelas partes".

6. Aluna: Bárbara Paticcié de Souza Pinto Matrícula: 16021391