Mapa mental
CONTINUAÇÃO - 27/12/2022
Conteúdo do mapa
CONTINUAÇÃO - 27/12/2022
Penal: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL
- Utilizado na impugnação de toda e qualquer decisão, despacho ou sentença prolatada pelo juiz da vara de execução criminal.
Penal: APELAÇÃO
- Reexame da matéria com sentença definitiva de primeira instância.
- PRAZO: 5 dias.
Penal: Recurso em Sentido Estrito
- Impugnar decisões interlocutórias
Penal: CARTA TESTEMUNHAVEL
- Contra decisão de negar o recurso interposto ou decisão que impede o seguimento de recurso admitido.
Penal: TIPOS DE FLAGRANTES
- PRÓPRIO - Indivíduo está cometendo o crime ou acaba de cometê-lo.
- IMPRÓPRIO - Agente está sendo perseguido logo após o fato.
- PROVOCADO/PREPARADO - Indivíduo é induzido a praticar o crime, sem saber que está sob vigilância das autoridades ou de terceiros.
- FORJADO/MAQUINADO - Flagrante Ilegal, pois a situação é forjada para incriminar a pessoa inocente.
- ESPERADO - Não existe uma armação policial induzindo a cometer crime, o agente já planejou cometer o delito.
Trabalhista: DÍSSIDIO INDIVIDUAL
- Ação que tem por objetivo investigar uma falta grave cometida por um funcionário estável visando a rescisão judicial do Contrato de Trabalho.
Trabalhista: DISSÍDIO COLETIVO
- Instaurado quando não há nenhum acordo na negociação direta entre os trabalhadores ou sindicatos e empregados.
Trabalhista: RECURSO ORDINÁIRIO
- Alternativa para que a mátéria indeferida no processo possa ser reformada total ou parcialmente.
- PRAZO: 8 dias.
Trabalhista: Recurso de Revista
- PRAZO: 8 dias.
- Último recurso, tem como objetivo uniformizar jurisprudências dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Trabalhista: AÇÃO RESCISÓRIAS
- Pode ser utilizado quando um processo já transitado em julgado, levanta questões que possibilitam a uma das partes demandar novamente em juízo, a fim de rever a decisão.
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre CONTINUAÇÃO - 27/12/2022, criado por roberta estudos em 27-12-2022.
- Criado por
- roberta estudos
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