Lucro Presumido

Lucro Presumido

1. antes tudo era lucro real

   • Lei 9.430/96
     • serve para empresas enroladas com a contabilidade pois não precisa comprovar o lucro para o fisco
       • criou-se o regime de apuração simplificado do IRPJ e da CSLL baseado em presunção sobre a receita líquida trimestral
         • alíquotas
           • indústria + comercio
             • IRPJ: 8%
             • CSLL: 12%
           • serviço
             • IRPJ: 32%
             • CSLL: 32%
           • variam entre 1,6% a 32%

2. Vantagens

   • Incentivos fiscais federais, estaduais e municipais
   • não precisa comprovar lucro ao fisco

3. desvantagens

   • menos lucro que a presunção, paga mais
   • muitas declarações acessórias
     • SPED FISCAL
       • ICMS e IPI
       • todo dia 15
     • SPED CONTRIBUIÇÕES
       • PIS e COFINS
       • 10º dia útil do 2º mês subsequente
     • SPED ECD e ECF
       • IRPJ e CSLL
       • ultimo dia útil de junho e de julho do ano subsequente
     • DCTF
       • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL
       • 15º dia útil do 2º mês subsequente
     • DCTFWeb
       • INSS/IRRF/RETIDOS
       • todo dia 15
     • DM/DMS/DSRE
       • ISS retido
       • todo dia 10 (DSRE 5)
     • EFD Reinf
       • retidos federais/distribuição de lucros...
       • todo dia 15
     • DMED
       • receita de médicos para IRPJ/PF
       • até o ultimo dia útil de fevereiro do ano subsequente
     • DMOB
       • receita da parte imobiliaria
       • até o ultimo dia útil de fevereiro do ano subsequente
     • DIRF
       • retenções sobre a folha, retenções de IRPJ sobre cartões de crédito
       • até o ultimo dia útil de fevereiro do ano subsequente

4. quem pode?

   • faturamento ate 78 MI
   • atividades não obrigatórias ao lucro real

5. tributos compreendidos

   • mensal
     • ISS: 5% geral
       • comum
       • retido
     • ICMS: 20,5%
       • comum
       • uso e ativo permanente
       • DIFAL
         • antecipação
         • substituição tributárias
     • PIS: 0,65%
     • COFINS: 3%
     • INSS: 11%
       • sobre folha
       • sobre faturamento (desoneração)
   • trimestral
     • IRPJ: 15%
     • ADIRPJ: 10%
       • se ultrapassado R$ 60.000 da presunção
     • CSLL: 9%

6. observações sobre o pagamento do IRPJ e CSLL

   • pagamento mensal
     • calculado mês a mês e pago
     • caso sobre algum valor, pagar na ultima parcela
       • ex: chegar no terceiro mês ter valor de ADIRPJ
   • pagamento trimestral
     • aguardasse chegar ao fim do terceiro mês
       • março, junho, setembro, dezembro
     • emite uma guia para cada tributo
   • pagamento em cotas
     • aguardasse chegar ao fim do terceiro mês
     • é possível dividir em até 3 cotas
     • tem juros e multa a partir da 2º parcela