STF

STF

1. Compete Processar e Julgar

   • ADI - FEDERAL - ESTADUAL
     • Podem Propor
       • 3 Chefes
         • Governador Estados - DF
         • PGR
           • Deve ser ouvido previamente EM TODAS AÇÕES de INCONTICIONALIDADE comp STF
         • Presidente
       • 3 Mesas
         • Senado
         • Camara
         • Assembleia e câmara legislativa DF
       • 3 Outros
         • Cons Fed OAB
         • Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
         • Partido Politico com rep no CN
     • 30 dias declarada inconsticionalidade por omissão
   • ADC - ESTADUAL
   • CRIME Comum
     • Presidente e vice
     • Membros Cong Nac
     • Seus ministros
     • Procurador geral da rep
   • Crime comum e de responsabilidadede Responsabilidade
     • Ministros do estado
     • Comandantes: Marinha, exercito e aeronautica
     • Membros TS
     • Membro Trib COntas União
     • Chefes de Missão diplomática de caráter permanente
   • Litigio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional E União, estado, DF, territorios
   • Conflitos entre União VS estados, União VS DF ou entre uns e outros, Inclusive entidades da adm indireta
   • Extradição solicitada por estado extrangeiro
   • Revisão ccriminal e ação recisória de seus julgados
   • Sentença de competência originária
     • Facultada a delegação de atribuiçãoes para a pratica de atos processuais
   • Todos magistratura
     • Direta ou indireta
   • Mais da metade - Tribunal
     • Estejam impedidos ou sejam direta ou indiratamente interessados
   • STF VS OUTROS
     • TS VS OUTROS
   • Medida cautelar de inconstitucionalidade
   • Remédios
     • Habeas Corpus
       • Quando for coautor os
         • TSs
       • Quando for coautor ou paciente:
         • Autoridade ou funcionário atos diretamente STF
         • Crime suj a mesma jurisdição em ULTIMA INSTANCIA
     • Habeas data Mandado de segurança
       • Contra atos
         • Presidente
         • Mesas do Congresso
         • Procurador Geral Rep
         • Trib COntas União
         • Próprio STF
     • Mandado de Injunção
       • Elaboração da norma
         • Presidente
         • Toda a estrutura do governo
         • TCU - STF - TSs

2. Sumula Vinculante

   • Objetivo -> Pacificação jurisprudencia
   • Quórum -> 2/3 dos membris
   • Propor -> quem puder ADI, De oficio, Provocação

3. Composição

   • 11 Ministros
     • Nato, notável sj, ilibada, 35-65
     • Nomeados pelo Presidente
     • Aprovados por maioria absoluta - Senado
     • Crime Comum
       • Próprio STF
     • Crime de Responsabilidade
       • Senado