RECURSOS (EXECUÇÃO)

RECURSOS (EXECUÇÃO)

1. EMBARGOS À EXECUÇÃO

   • VISA ALEGA VÍCIO
     • CABIMENTO: CUMPRIMENTO, ACORDO, QUITAÇÃO, PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, BENS IMPENHORÁVEIS...
   • FEITO PELO EXECUTADO
   • DEPENDE DA GARANTIA PRÉVIA
     • DEPÓSITO DO VALOR, NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA, SEGURO-GARANTIA OU PENHORA
   • PRAZO: 5 DIAS (3O SE FOR FAZENDA PÚBLICA)
   • RECURSO DESTINADO AO JUÍZO DE EXECUÇÃO
     • NÃO TEM FOLHA DE INTERPOSIÇÃO
   • FAZENDA PÚBLICA NÃO PRECISA GARANTIR O JUÍZO

2. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

   • PRAZO: 5 DIAS
   • COMPETÊNCIA: JUÍZO DA EXECUÇÃO
   • DEVE SER FEITO APÓS A GARANTIA DO JUÍZO (MSM LÓGICA DO EMBARGOS À EXECUÇÃO)
   • REALIZADO PELO EXEQUENTE
   • REALIZADO APÓS A GARANTIA
     • DEPÓSITO DO VALOR, NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA, SEGURO-GARANTIA OU PENHORA

3. EMBARGOS DE TERCEIRO

   • MEDIDA DAQUELE QUE, NÃO SENDO PARTE, SOFRE COM CONSTRIÇÃO OU AMEAÇA DE SUA POSSE OU DIREITO
     • PENHORA, SEQUENTRO, VENDA JUDICIAL, ARRECADAÇÃO, PARTILHA OU ATO DE APREENÇÃO JUDICIAL
   • DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
   • O EMBARGADO SERÁ QUEM SE BENEFICIA DO ATO, NO CASO, O EXEQUENTE.
     • EXCEÇÃO: SE O EXECUTADO FOR QUEM INDICOU O BEM OU SE O EXECUTADO TEM INTERESSE NA CONSTRIÇÃO
   • PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL PELO EXECUTADO

4. AGRAVO DE PETIÇÃO

   • SEGUE A LÓGICA DO R.O.
     • CABÍVEL EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO
       • TERMINATIVA, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TERMINATIVA, EXTINÇÃO EM RAZÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
   • PRAZO: 8 DIAS
   • PREPARO: SOMENTE A GARANTIA EM JUÍZO
   • PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS: DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA E VALORES IMPUGNADOS
   • PRESSUPOSTOS RECURSAIS

5. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

   • COMPETÊNCIA: JUÍZO DA EXECUÇÃO
     • MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, SEM GARANTIA DE JUÍZO
       • MATÉRIA: EXCESSO DE EXECUÇÃO, NULIDADE OU INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO, INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA OU RELATIVA, NULIDADE DE CITAÇÃO, PRECRIÇÃO INTERCORRENTE.
         • DEVE TER PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA
           • NÃO DEPENDE DA GARANTIA EM JUÍZO, SERVE JUSTAMENTE PARA EVITAR A GARANTIA
             • A DECISÃO TEM NATUREZA JURÍDICA TERMINATIVA
               • PARTES: EXCEPIENTE (AUTOR) E EXCEPTO (RÉU DO RECURSO)