A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)

1. DEFINIÇÃO: ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de inform ações, os princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público

   • OBJETIVO: Fornecer aos usuários informações sobre:
     • 1. Os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações em apoio ao processo de tomada de decisão
     • 2. prestação de contas
     • 3. necessário suporte para a instrumentalização do controle social
   • FUNÇAO SOCIAL
     • deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração púb lica para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões , à prestação de contas e à instrumentalização do controle social
   • Objeto: Patrimônio Publico
     • orçamento, atos e fatos administrativos, custos são áreas de interesse
     • Patrimonio Liquido, Ativos e Passivos
       • conversibilidade e exigibilidade
         • Circulantes
           • Estarem disponíveis para realização imediata; - tiverem a expectativa de realização até doze meses d a data das demonstrações contábeis.
         • Nao circulantes
           • Demais
       • BENS público
         • Dominicais
           • que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou rea l, de cada uma dessas entidades
           • alienavel
         • Uso Especial
           • tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, esta dual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias
           • Inalienavel
         • Uso Comum
           • rios, mares, estradas , ruas e praças
           • inalienavel

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

   • UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL e MUNICÍPIOS,
     • ADM DIRETA
       • Orgaãos do poder LEG< JUD< EXEC
     • ADM INDIRETA
       • Autarquias, Fundações e Empresas Publicas, Sociedade de economia mista
   • DICA integrou o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social deve adotar a CASP
   • Integralmente
     • Entidades gov (OF e OSS), servicos sociais, conselhos profissionais
   • parcialmente
     • Personalidade j. de direito privado 9integrantes OI) que recebam, guarde, movimentem, gerenciem, apliquem recursos publicos na execusao de suas atividades
     • PF que recebam subvenção, beneficio ou incentivo fiscal, ou crediticio de orgao publico
   • lei 4320/64 a CASP utiliza o regime misto (caixa para a receita e competência para a despesa

3. Uidades Contabil

   • A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou m ai s entidades do setor público resultará em novas unidades c ontábeis
   • Razoes
     • Unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.
     • Consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.
     • Registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, de evidenciação e instrumentalização do controle social.

4. REGIMES CONTÁBEIS NA CASP

   • REGIMES CONTÁBEIS NA CASP
     • orçamentário a resposta é regime misto
     • enfoque patrimonial a resposta é regime de competência