Tutelas provisórias - Procedimentos

Tutelas provisórias - Procedimentos

1. Urgência

   • Antecipada
     • Contemporânea
       • O autor pode se limitar a requerer a tutela antecipada e seus fundamentos, ou expor toda a causa.
         • Deferimento
           • Aditamento do autor em 15 dias
             • o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334
             • não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335
             • Se não houver aditamento: extinção sem resolução do mérito
               • extinção atípica, que se opera através de uma decisão (e não uma sentença) que “extingue o processo nos termos do 303
             • permitir que o autor, caso seja concedida a tutela antecipada (satisfativa), possa complementar a sua argumentação e melhorar a petição
           • Réu pode recorrer da decisão.
             • Caso o réu não recorra da decisão que defere a tutela antecipada, ocorrerá a estabilização dessa tutela (Art. 304, CPC). Essa estabilização é um efeito particular do instituto da tutela antecipada (satisfativa) em caráter antecedente, que não tem caráter de sentença
               • Ambas as partes poderão discutir e revisar a tutela antecipada (satisfativa) concedida em caráter antecedente que tenha se estabilizado. No entanto, o pedido de revisão da tutela estabilizada deverá ser feito em ação autônoma. Esse direito deverá ser exercido no prazo de 2 anos (Art. 304, §5º).
         • Indeferimento
           • Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias
             • permitir ao autor tentar melhorar os argumentos sobre os quais se funda seu pedido de concessão de tutela antecipada (satisfativa) quando o juiz não estiver convencido de que há elementos suficientes para a concessão da medida
   • Cautelar
     • Deferimento
       • o autor terá o prazo de 30 dias para propor a ação principal
       • o réu será citado para contestar o pedido de tutela cautelar em 5 dias. Ou seja, o réu não vai apresentar a contestação do pedido principal, pois este não necessariamente terá sido sequer formulado (pois o prazo é de 30 dias)
         • Após a apresentação da contestação do pedido de tutela cautelar, o processo se tornará um processo normal, devendo, portanto, ser agendada a ACM
       • Possibilidade de agravo
     • Juiz não está convencido
       • Emenda
         • Deferimento
           • Possibilidade de agravo
         • Indeferimento
           • Possibilidade de agravo

2. Evidência

   • Incidente

3. As tutelas provisórias sujeitam-se à fungibilidade, ou seja, se, no caso concreto, o autor pedir uma tutela cautelar quando a medida adequada é a tutela antecipada, é possível sua conversão.