Lei 8080/90 Lei 8142/90

Lei 8080/90 Lei 8142/90

1. Lei que dispõe das condições para promoção e recuperação da saúde

   • Saúde direito de todos dever do Estado
     • Fatores determinantes da saúde
       • alimentação, moradia,trabalho,renda,educação,transporte,lazer e acesso aos bens materiais

2. SUS- Sistema Único de Saúde

   • Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde
   • Princípios do SUS : Universalidade,Equidade,Integralidade
   • Os serviços são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente

3. Participação da comunidade na gestão do SUS

   • Conferência da saúde
     • Reunião a cada quatro anos
       • Avaliar a situação da saúde

4. Conselho nacional de saúde

   • CONASS :conselho nacional de secretários de saúde
   • CONASEMS ;conselho nacional de secretário municipais