PGI

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1. Despacho Aduaneiro

   • Verificar exatidão de dados declarados
   • Inclusive
     • Permaneçam no país após despacho de exportação
     • Transferidas a outro regime aduaneiro especial ou nacionalizadas
   • Exceções
     • Mala diplomática e consular
       • Absoluta
   • DI materializa o início (ou DSI)
   • Modalidades
     • Para Consumo
       • Drawback
       • ZFM sem isenção
     • Admissão
       • Regimes Especiais e Áreas especiais
     • Internação
       • Não é modalidade para IN/SRF. Apenas 2!
   • DI
     • Via original
       • Conhecimento de carga
         • Manifesto não!!!
       • Fatura Comercial
         • Conhecimento de carga aéreo se equipara
         • Rasuras autenticadas pelo exportador
     • IN/SRF -> Romaneio de carga (packing list)
       • Não se aplica às não compostas por vários volumes e que se auto-identificam
       • RA -> Comprovante do pagamento de tributos
   • Fases
     • 1 - Registro da DI
       • Após LI
       • Após a chegada
     • 2 - Seleção para conferência
       • Verde, Amarelo, vermelho e cinza
     • 3 - Conferência
       • Identificar o importador, mercadoria e correção e confirmar o cumprimento das obrigações
       • Verificação física
         • Presença do viajante, importador ou representante
           • Se estiver em recinto alfandegado é dispensada
             • Depositário ou prepostos
             • Caso não compareça também é dispensada
         • Agendamento
     • 4 - Desembaraço aduaneiro
       • Ato final
       • Entrega condicionada à comprovação do pagamento do AFRMM e ICMS

2. Cancelamento da DI

   • De ofício
   • Pedido fundamentado do importador
     • Depende de autorização do chefe do setor de despacho

3. Importação por conta e Ordem

   • Despacho em nome do importador
     • Nota fiscal de entrada
     • Nota fiscal de saída e de serviços
       • Não gera NF de venda
   • Fatura comercial deve indicar o adquirente
   • Adquirente paga e importador apenas "importa"
   • Conhecimento em consignado em nome do importador contratado

4. Importação por Encomenda

   • Importador adquire com seus recursos

5. Despacho

   • Registro direto pelo SISCOMEX
     • DSI
     • DI
   • Sem registro no SISCOMEX
     • DSI-Formulário
     • DIRE
       • Remessas expressas
       • Transporte aéreo
     • NTS
       • Remessas postas Internacionais atpe US$ 500
     • Urna funerária