EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMADOS

EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMADOS

1. O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, QUANDO DEFENDE A POSSE DE BENS PRÓPRIOS OU DE SUA MEAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 843

2. O ADQUIRENTE DE BENS CUJA CONSTRIÇÃO DECORREU DE DECISÃO QUE DECLARA A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO REALIZADA EM FRAUDE À EXECUÇÃO

3. QUEM SOFRE CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE SEUS BENS POR FORÇA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DE CUJO INCIDENTE NÃO FEZ PARTE

4. O CREDOR COM GARANTIA REAL PARA OBSTAR EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL DO OBJETO DE DIREITO REAL DE GARANTIA, CASO NÃO TENHA SIDO INTIMADO, NOS TERMOS LEGAIS DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS RESPECTIVOS

Imagens e arquivos do mapa