Administração Financeiria - PPA, LDO & LOA

Administração Financeiria - PPA, LDO & LOA

1. PPA

   • Ano 1
     • LDO
       • LOA
   • Ano 2
     • LDO
       • LOA
   • Ano 3
     • LDO
       • LOA
   • Ano 4
     • LDO
       • LOa
   • PPA & LDO são inovações CF/88

2. PPA - Plano Plurianual

   • A lei que instituir será de forma regionalizada
   • 1) Diretrizes
     • Normas Gerais
   • 2) Objetivos
     • O que deve ser feito?
   • 3) Metas
     • Quantificação do objetivo
   • Da Adm Pública Federal <Estadual ou Municipal>
     • Para despesas de <Bens de> capital ou outras dela decorrentes
     • E para as relativas aos programas de duração continuada
   • Prazos
     • Encaminha ao C.N. até 31 de AGOSTO
       • O C.N. devolve ao executivo até 22 de DEZEMBRO
     • A vigência do PPA não se confunde com a duração do mandato
   • Investimento que ultrapasse o exercício financeiro:
     • Deve ser incluído no PPA
       • Senão, crime de responsabilidade
     • Ou por lei que autorize a inclusão

3. LDO

   • Metas e Prioridades da ADPF
   • Incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente
   • Orientará a elaboração da LOA
   • Disporá sobre alterações na legislação tributária
     • Mas não é condição para alteração na legislação tributária
   • Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
   • Só poderão ser alteradas se compatíveis com PPA
   • A sessão legislativa não será interrompida sem aprovação da LDO
   • Prazos
     • Encaminhar ao C.N.
       • ATÉ 15 DE ABRIL
       • DEVOLVER ATÉ 15 DE JULHO
   • sÓ PODERÁ AUMENTAR A DESPESA:
     • Se houver prévia dotação orçamentária
     • Se houver autorização específica na LDO
       • Salvo E.P. & S.E.M.
   • Vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal
   • Anexo de Riscos Fiscais

4. LOA

   • I- Orçamento Fiscal
     • Referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da adm direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público
     • Objetivo: reduzir desigualdades inter-regionais
       • Segundo critérios POPULACIONAIS
   • II- Orçamento de investimento das empresas
     • Em que a União, DIRETA OU INDIRETAMENTE, detenha a maioria do capital social com direito a voto
   • III- Orçamento da seguridade social
     • Saúde, previdência e assistência social
     • Órgãos que entram no OSS
   • Prazos
     • Iguais ao PPA
   • Princípio da Exclusividade
     • Previsão de receitas & Fixação de despesas
       • Permitida abertura de créditos suplementares
       • E contratação de operações de crédito
         • Inclusive por antecipação de receitas
   • Vedado o início de programas não incluídos na LOA
   • Vedado consignação de crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada
   • Demonstrativo regionalizado de isenções e etc para empresas e etc....