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Oficial de Justiça

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Oficial de Justiça

  1. Incumbências

    • realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências e ordens dos Juízes
    • lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais
    • apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos
    • exercer, quando designado, a função de:
      • Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, quando não tiver outro Of. de Just. da Infância... para substituí-lo
      • Comissário de Vigilância
    • cotar os valores dos atos praticados e as despesas de condução
    • Receber, diariamente, os mandados que lhes forem destinados
      • Sem central de mandados o oficial de justiça deverá fazer o registro do recebimento dos mandados no sistema de informática, na funcionalidade própria.
      • Nas comarcas com central de mandados o recebimento será realizado mediante assinatura da listagem emitida pela central.
    • Outros Procedimentos:
      • poderá deixar, no endereço designado no mandado, aviso de que ali esteve, solicitando comparecimento ao foro onde estará
      • citação com hora certa, o oficial de justiça poderá deixar comunicado de retorno no dia imediato
    • Observações:
      • vedado aos magistrados determinarem aos Of que efetuem o transporte de presos, doentes ou adolescentes infratores em ônibus ou em seus veículos particulares
      • em faltas e impedimentos, os Of serão substituídos segundo escala ou designações do Diretor do Foro, por outros Of. Não possível a substituição por outro, o juiz do feito nomeará Of de Just. da Infância e da Juventude ou outro servidor ad hoc para cumprimento de determinado ato, neste caso mediante compromisso específico.
      • É vedada a nomeação de Oficial de Justiça ad hoc mediante portaria
      • O Of, para entrar em gozo de férias ou licença, deverá cumprir todos mandados cujos prazos tenham expirado, +aqueles com audiência designada para os 10dias posteriores ao final das férias ou licença
        • Ao iniciar o gozo, deverá o Of fazer relação de mandados e, mediante recibo nesta, repassá-los à Central de Mandados ou ao substituto, conf. a realidade da comarca. O Of substituto devolverá os mandados remanescentes, também sob recibo, permanecendo para cumprimento com aqueles que lhe foram carregados durante o período de substituição.
          • Deverão ser carregados ao Of substituto e por ele cumpridos igualmente todos os mandados com audiência marcada até os dez primeiros dias seguintes ao retorno do titular.
      • poderá efetuar a diligência nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
      • Encontrando dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspeitar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve solicitar autorização do juiz para cumprir o mandado em domingos ou feriados ou em dias úteis fora do expediente forense

Informações

Descrição
medio Oficial de Justiça Mapa Mental sobre Oficial de Justiça, criado por tiagofmsm em 23-05-2014.
Criado por
tiagofmsm
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