Mapa mental
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ADMITE a utilização de provas ilícitas/ilegítimas no processo penal em caráter excepcional e exclusivamente em favor da defesa, após efetuada a ponderação de interesses com outros princípios constitucionais
- Prova ilícita: violação do direito materia
- Prova ilegítima: violação do direito processual.
- Fonte independente: a prova é ilícita por derivação, mas, se for possível chegar ao mesmo resultado por outra fonte de prova, não haverá qualquer ilicitude (STF: HC nº 83.921
- Descoberta inevitável: por juízo de probabilidade, se demonstrada que a prova seria descoberta independentemente da prática de ato ilícito/ilegítimo
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre 01 Princípios do direito processual penal, criado por Clarissa torres em 17-07-2017.
- Criado por
- Clarissa torres · jul 2017
- Atualizado
- 17 jul 2017
- Visualizações
- 5
- Avaliação