TSE - Competência judicial originária

TSE - Competência judicial originária

1. Registrar e cassar

   • Partidos políticos
     • + diretórios nacionais
   • Presidente e vice

2. Conflito de jurisdição entre

   • TRES
   • Juízes
   • Estados diferentes

3. Suspeição e impedimento

   • Seus membros
   • PGE
   • Secretária

4. Crimes eleitorais e conexos

   • STF
     • Cri. eleitoral = comum
       • CF
         • Ministro de trib. sup.
           • STF
         • Juiz eleitoral
           • STJ

5. HC matéria eleitoral

   • CF
     • Presidente
       • STF
         • STF
     • Ministros
       • TSE
         • STJ
     • Membro de TRE
       • TSE
         • TRE
   • MS

6. Reclamações

   • Contra partidos
     • Contabilidade e origem de recursos

7. Impugnação do resultado das eleições

   • Do presidente e vice

8. Desaforamento do TRE

   • Pedido por
     • Partido
     • Canditado
     • MP
     • Parte legitimada

9. Reclamações

   • Contra o não desaforamento do TSE
     • CNJ

10. Ação rescisória

    • Caso de inegibilidade
      • até 120d. da coisa julgada
        • Sem exerce o mandato
          • STF

11. No TSE

    • COISA JULGADA
      • Salvo
        • Declarar lei ou ato contrário a CF
        • Negar HC ou MS
        • Recurso no STF em até 3 dias

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