CRIMES ELEITORAIS I

CRIMES ELEITORAIS I

1. Crimes Políticos

   • crimes comuns
     • geram reincidência

2. MEMBROS Just. Eleitoral

   • Juízes Função Eleitoral
     • Poder Geral Polícia
       • Tem os Juízes eleitorais de 1º grau e os designados pelo TRE
   • Cidadão nomeado para mesa ou Junta
   • Funcionários Requisitados

3. APURAÇÃO

   • PF

4. CORRUPÇÃO

   • Dar, oferecer promessa = vinculado ao voto de determinados eleitores
   • ATIVA
     • Dolo específico: Intenção obter voto ou conseguir a abstenção
   • PASSIVA
     • Dolo específico: dar voto ou prometer abstenção

5. DESOBEDIÊNCIA

   • ordem
     • direta
     • especializada
     • ciência agente
   • CRIME
     • NÃO cumprir

6. lei OMISSA VALORES MÍNIMOS

   • DETENÇÃO
     • 15 dias
   • RECLUSÃO
     • 1 ano
   • MULTA
     • até 3x dependendo situação econômica
     • 1 a 300 dias-multa
   • AGRAVANTE ou ATENUANTE
     • 1/5 a 1/3

7. CABIMENTO PRISÃO

   • flagrante inafiançável
   • violação salvo-conduto
   • sentença condenatória inafiançável
     • integrante mesa receptora fiscal partido candidato
   • VEDAÇÃO PRISÃO
     • 5 dias - 48h após
       • CIDADÃO
     • 15 dias - 48h após
       • CANDIDATO