Mediação e Arbitragem

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Lide - um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita.

Causas dos problemas judiciais :

a) inadequação da estrutura do poder Judiciario para a solução dos litigios existentes;

b) tratamento legislativo insuficiente, tanto no plano material quanto no processual, dos conflitos de interesses difusos e coletivos;

c) tratamento processual inadequado para as causa de reduzido valor econômico e consequente inaptidão do Poder Judiciário para solução barata e rápida dessas causas.

Programas de justiça comunitária - democratização do acesso à resolução adequada dos conflitos por meio da capacitação sobre seus direitos e deveres e também de técnicas de conciliação e mediação dos conflitos.

Buscar uma forma adequada para resolver um conflito é uma questão muito mais cultural do que jurídica, sendo que o carater informativo e pedagógico resultante da presença do Estado e do atendimento adequado é capa de auxiliar na coordenação de interesses privados.

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Acesso à ordem jurídica justa engloba a ideia de acesso à justiça na perspectivado cidadão que tem direito à resolução adequada dos conflitos.

A mediação é mais adequada para resolver relações complexas, com vários vínculos, e a conciliação para relações mais simples, nas quais normalmente os envolvidos não se conheciam anteriormente ou não se relacionavam entre si.

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ARBITRAGEM técnica pra soluções de conflitos or meio da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nessa convenção, sem intervenção do Estado sendo a decisão destinada a assumir eficácia de sentença (CARMONA, 1993)

As partes delegam poderes a um terceiro, imparcial e neutro, para decidir sobre o conflito, tendo essa decisão poder de sentença.

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Cláusula compromissória é a convenção por meio da qual as partes comprometem-se, por escrito, a submeter à arbitragem os litígios, relativos a direitos patrimoniais disponíveis, que possam vir a surgir, relativamente a um contrato.

Compromisso arbitral é aquele que tem a missão, como contrato, de fixar as condições para que a opção pela arbitragem - genericamente manifestada, possa se tornar perfeita e acabada.

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