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Notas

Sem título

MAURICIO MESSIAS DA SILVA Português 1 página

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sentença

SENTENÇA: é por esta parte que o juiz presta a tutela definitiva, com ou sem a resolução do mérito da causa, pondo fim ao procedimento de conhecimento ou ao procedimento de execução (CPC, art. 203, §1°).

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Notas sobre Sem título, criado por MAURICIO MESSIAS DA SILVA em 20-04-2021.
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