Os cincos princípios do processo eletrônico

Princípios balizar do processo eletrônico

• Os princípios que visam dar confiabilidade aos autos eletrônicos.
• Com base na Lei nº 11.419/2006 e a Medida Provisória nº 2200-2.

Princípios

• 1. AUTENTICIDADE
• É através da assinatura digital, como instrumento de autenticação de documentos. A autenticidade é representado por um certificado digital, que tem como objetivo saber que aquela assinatura ou documento é autêntico.

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• 2. Não repúdio
• Buscar proteger que não como negar que uma pessoa criou uma determinada informação ou executar alguma ação. Ou sejaa o documento que foi digitalizado por um pessoa, e essa pessoa não pode dizer que não foi ela.
• A violação a esse princípio tem sanção nas esferas: criminal, administrativa e civil.
• Por isso, é muito importante.

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• 3. Integridade
• Está ligada ao PDF (Formato de documento portátil), pois é acessível, integro a qualquer plataforma. Com isso, o documento vai chegar íntegro. Ou seja, os documentos, como petições, registros de movimentações, entre outras informações que precisam ser protegidas e garantidas de que não tenha sofrido nenhuma alteração não autorizada.

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• 4. Disponibilidade
• Os autos eletrônicos devem estar disponível 24/7 a qualquer momento do dia. Caso esse o auto eletrônico não está disponível, deve está atento as regras. Pois caso prejudicado com a não disponibilidade dos autos eletrônicos, deve reaver o prazo.

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• 5. Transmissão
• A transmissão é criptografia, para ter a segurança das informações, para não ter falhas e que chegue integro no sistema.

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• Unijorge
• Disciplina: Juscibernética
• Profº: Renato
• Aluna: Carmelita Caires