Flashcards
Sigilo Fiscal
Flashcards do conjunto (3)
- 1São exceções à regra de sigilo fiscal, divulgar informações sobrerepresent fiscal a fim penal
inscrições na Dívida Ativa
parcelamento ou moratória
benefício tributário a PJ - 2A divulgação de informações em representações fiscais para fins penais, confere poderes de comunicar da RFB/COAF para órgãos de controle. Como isso pode ser cobrado e qual a validade do caminho inverso?Se os órgãos de controle (MP / TCU) quiserem informações é necessário autorização judicial. Contudo, o COAF mesmo sem autorização pode, por iniciativa própria enviar essas informações
- 3Constitucional compartilhar relatórios de inteligência financeira UIF e íntegra do proc fiscalizatório da RFB, de lançamento do tributo, com órgãos de persecução penal/criminais, sem prévia autorização judicial, resguardado o sigilo das informações em procedimento formal instaurado e sujeito a posterior controle jurisdicionalIsso deve ser feito só por comunicação formal, com garantia de sigilo, certificação do destinatário e estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Sigilo Fiscal, criado por Usuário eliminado em 07-06-2026.
- Criado por
- Usuário eliminado · jun 2026
- Atualizado
- 7 jun 2026
- Visualizações
- 13
- Histórico
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- Criado por Adriano Silva · 29 mai 2026
- Copiado por Adriano Silva · 7 jun 2026
- Avaliação