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territorialidade Direito Penal
Conteúdo do mapa
territorialidade Direito Penal
crime em território nacional é processado no Brasil
são extensões:
- embarcações e aeronaves brasileiras, públicas ou a serviço do governo
- onde quer que se encontrem
- aeronaves e embarcações bras., mercantes ou privadas:
- no espaço aéreo correspondente ou em alto mar
- aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada
- estando em pouso no BR ou espaço aéreo correspondente, ou no porto ou mar territorial do BR
- embarcações e aeronaves brasileiras, públicas ou a serviço do governo
não é absoluto, devido há tratados e convenções internacionais
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina Mapa Mental sobre territorialidade Direito Penal, criado por Usuário eliminado em 10-07-2017.
- Criado por
- Usuário eliminado · jul 2017
- Atualizado
- 10 jul 2017
- Visualizações
- 16
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- Histórico
-
- Criado por Ariana Quevedo · 7 jul 2017
- Copiado por Ariana Quevedo · 10 jul 2017
- Avaliação