PERGUNTAS

1. 1Dependem de publicação no DODF as seguintes espécies normativas:

   1. ARESOLUÇÃO
   2. BDECRETO LEGISLATIVO
   3. CMP
   4. DLEI COMPLEMENTAR
   5. ELEI ORDINÁRIA
   6. FEMENDA À LEI ORGÂNICA
2. 2As resoluções e os decretos legislativos serão publicados no Diário da Câmara Legislativa.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
3. 3Um determinado projeto de lei que versa sobre a aposentadoria compulsória aos 60 anos de idade entrou em vigor para os servidores do Distrito Federal. No entanto, foi republicada por incorreção de técnica legislativa. Nessa situação, a data de publicação contar-se-á da última que ocorreu.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
4. 4A lei só produz efeitos após sua publicação, independentemente do prazo indicado na cláusula de vigência.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
5. 5As leis serão promulgadas imediatamente após sua publicação.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso

Descrição

LC13/93 (PUBLICAÇÃO) Quiz sobre PERGUNTAS, criado por Phillipe Henrique em 10-11-2017.

Autor

Phillipe Henrique

Idioma

Português

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