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Descrição
Quiz por Fabio Lima, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Fabio Lima
aproximadamente 6 anos atrás
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Questão 1
Questão
No que concerne ao sistema objetivo no direito empresarial: neste sistema aplicava-se o critério corporativo. Se o sujeito fosse membro de determinada corporação de ofício, o direito a ser aplicado seria o da corporação, quer dizer, era o fato de o comerciante estar matriculado na corporação que atraía o direito costumeiro e a jurisdição consular.
Responda
- True
- False
Questão 2
Questão
Sistema subjetivo: neste sistema aplicava-se o critério corporativo. Se o sujeito fosse membro de determinada corporação de ofício, o direito a ser aplicado seria o da corporação, quer dizer, era o fato de o comerciante estar matriculado
na corporação que atraía o direito costumeiro e a jurisdição consular.
Responda
- True
- False
Questão 3
Questão
Sistema predominante na idade media era o sistema objetivo.
Responda
- True
- False
Questão 4
Questão
Sistema predominante na idade media era o sistema subjetivo.
Responda
- True
- False
Questão 5
Questão
Sistema objetivo: a doutrina francesa criou a Teoria dos Atos de Comércio para definir as situações em que o direito comercial seria aplicado. A partir dessa teoria, definiu-se que o direito comercial regularia as relações jurídicas que envolvessem a prática de atos definidos em lei como atos de comércio.
Responda
- True
- False
Questão 6
Questão
No sistema objetivo, o foco do direito comercial é deslocado da figura do comerciante (sujeito) para a dos atos de comércio (objeto), saímos do sistema subjetivista (sujeito) para o sistema objetivista (objeto).
Responda
- True
- False
Questão 7
Questão
No Brasil, a concepção subjetiva, ou seja, a Teoria dos Atos de Comércio também
foi acolhida.
Responda
- True
- False
Questão 8
Questão
No Brasil, a concepção objetiva, ou seja, a Teoria dos Atos de Comércio também foi acolhida. Em 1850 veio o regulamento 737 que definia o que era considerada matéria mercantil para fins processuais no nosso país.
Responda
- True
- False
Questão 9
Questão
No Brasil, a teoria da empresa foi mantida com o advento do Código Civil de 2002. O Código Civil de 2002 tratou no seu Livro II, Título I, do “Direito de Empresa”. O direito brasileiro, manteve definitivamente da Teoria dos atos de comércio
Responda
- True
- False
Questão 10
Questão
No Brasil, a teoria da empresa foi introduzida com o advento do Código Civil de 2002. O Código Civil de 2002 tratou no seu Livro II, Título I, do “Direito de Empresa”. O direito brasileiro, a partir de então, afastou-se definitivamente da ultrapassada Teoria dos atos de comércio e adotou a Teoria da empresa, adotando o conceito de empresarialidade para delimitar em que casos o regime jurídico
empresarial incidirá.
Responda
- True
- False
Questão 11
Questão
Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Responda
- True
- False
Questão 12
Questão
Empresa é o complexo de bens que o empresário usa para exercer uma atividade econômica.
Responda
- True
- False
Questão 13
Questão
para que uma atividade seja empresária é prescindível:
Responda
-
profissionalismo;
-
atividade econômica;
-
organização dos fatores de produção;
-
produção ou circulação de bens ou serviços.
-
pessoalidade;
Questão 14
Questão
Considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa
Responda
- True
- False
Questão 15
Questão
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Responda
- True
- False
Questão 16
Questão
O artigo 971 do referido código compulsório ao rurícola se inscrever no registro Público de Empresas Mercantis, caso em que depois de inscrito ele ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro, ou seja, caso o produtor rural queira invocar em seu favor as normas de direito empresarial, basta que se registre.
Responda
- True
- False
Questão 17
Questão
o artigo 971 do referido código faculta ao rurícola se inscrever no registro Público de Empresas Mercantis, caso em que depois de inscrito ele ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro, ou seja, caso o produtor rural queira invocar em seu favor as normas de direito empresarial, basta que se registre.
Responda
- True
- False
Questão 18
Questão
A sociedade de advogados, que, por força dos artigos 15 e 16 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, também poderão ser consideradas empresárias.
Responda
- True
- False
Questão 19
Questão
A sociedade de advogados por força dos artigos 15 e 16 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil não poderá ser considerada atividade empresária.
Responda
- True
- False
Questão 20
Questão
A principal fonte do direito empresarial é a lei, notadamente, as normas jurídicas positivadas que disciplinam a atividade empresarial, dentre as quais compreendemse a Constituição da República, as leis em sentido estrito, as medidas provisórias e os regulamentos.
Responda
- True
- False
Questão 21
Questão
Não são fontes do direito empresarial:
Responda
-
leis
-
doutrinas
-
princípios
-
costumes
Questão 22
Questão
Não são fontes do direito empresarial:
Responda
-
leis
-
´princípios
-
costumes
-
jurisprudência
Questão 23
Questão
Para que o uso constante de uma conduta seja classificado como fonte do direito empresarial, exige-se a presença dos seguintes fatores, exceto:
Responda
-
constância: prática reiterada dos atos
-
uniformidade: reconhecimento geral da necessidade do ato
-
obrigatoriedade: convicção da coletividade sobre a necessidade jurídica da regra criada pelo costume.
-
Volição: a vontade de praticar a conduta de forma livres e espontânea.
Questão 24
Questão
O registro na junta comercial tem natureza meramente declaratório
Responda
- True
- False
Questão 25
Questão
Marque a alternativa que contém uma das fontes do direito empresarial:
Responda
-
Doutrina.
-
Costumes.
-
Jurisprudência.
-
Analogia.
-
Súmulas.
Questão 26
Questão
É exigido que o empresário se inscreva como tal no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, hoje a cargo da junta comercial, antes do início da atividade empresária.
Responda
- True
- False
Questão 27
Questão
A execução das atribuições do registro de empresas é feita pelpelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI)
Responda
- True
- False
Questão 28
Questão
A execução das atribuições do registro de empresas é feita pelas juntas comerciais. As juntas comerciais são entidades de âmbito estadual
Responda
- True
- False
Questão 29
Questão
O Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão e decidiu que a competência será da justiça estadual nas questões relativas à matéria comercial em si, uma vez que as juntas comerciais são entidades de âmbito estadual.
Responda
- True
- False
Questão 30
Questão
O Superior Tribunal de Justiça enfrentou a questão e decidiu que a competência será da justiça federal nas questões relativas à matéria comercial em si, uma vez que as juntas comerciais efetuam o registro do comércio por delegação federal.
Entretanto, a competência será da justiça comum estadual nas questões relativas ao funcionamento interno da junta comercial e a sua administração.
Responda
- True
- False
Questão 31
Questão
A matrícula é o registro na junta comercial de determinados profissionais (leiloeiros, tradutores públicos, interpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais). Apenas após a matrícula é que estes profissionais exercerão a atividade de forma regular.
Responda
- True
- False
Questão 32
Questão
O registro na junta comercial também é utilizado para o arquivamento de diversos atos corriqueiros no exercício da atividade empresarial. Esse registro tem natureza eminentemente constitutiva. Quer dizer, o fato de o empresário se registrar na junta comercial o constitui como empresário.
Responda
- True
- False
Questão 33
Questão
Esse registro tem natureza eminentemente declaratória. Quer dizer, não é o fato de o empresário se registrar na junta comercial que o constitui como empresário, mas o fato de exercer uma atividade empresarialmente.
Responda
- True
- False
Questão 34
Questão
O registro, ademais, em relação às sociedades empresárias, é condição para aquisição de personalidade jurídica. Quer dizer, caso alguém queira criar uma pessoa jurídica para exercer a atividade empresária em nome desta, deverá levar a registro na junta comercial os atos constitutivos.
Responda
- True
- False
Questão 35
Questão
É a partir do registro que uma sociedade empresária adquire personalidade jurídica e passa a ser sujeito de direito e obrigações, podendo, inclusive, ter um patrimônio próprio.
Responda
- True
- False
Questão 36
Questão
no que toca à aquisição de personalidade jurídica, o registro possui natureza constitutiva, pois é a partir do registro que a sociedade irá adquirir a personalidade jurídica. O empresário individual, embora deva se registrar na junta comercial, não adquire personalidade jurídica, todos os direitos e obrigações referentes à atividade são realizados em nome próprio.
Responda
- True
- False
Questão 37
Questão
O empresário individual é aquele que exerce a atividade em seu próprio nome, assim, quando compra e vende seus produtos ou serviços o faz em nome próprio e, portanto, responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas que contrair com a atividade.
Responda
- True
- False
Questão 38
Questão
os empresários irregulares não deixam de ser empresários, pois empresário é aquele que exerce profissionalmente, com fim de lucro, uma atividade organizada para produção ou
circulação de bens ou serviços.
Responda
- True
- False
Questão 39
Questão
O produtor rural deve se matriculara na junta comercial para obter as mesmas vantagens de um empresario.
Responda
- True
- False
Questão 40
Questão
Para o produtor rural é facultativo faz o registro na junta comercial, fazendo-o será como um ato constitutivo, não apenas um mero registro
Responda
- True
- False
Questão 41
Questão
O estabelecimento é composto por bens materiais.
Responda
- True
- False
Questão 42
Questão
O estabelecimento é composto por vários bens distintos, podendo ser tanto materiais como imateriais.
Responda
- True
- False
Questão 43
Questão
O imóvel, local físico onde as atividades são desenvolvidas, é muito importante para o estabelecimento empresarial, mas não se confunde com ele
Responda
- True
- False
Questão 44
Questão
O aviamento não é um bem, mas uma qualidade e, assim sendo, não pode compor o estabelecimento empresarial.
Responda
- True
- False
Questão 45
Questão
uma sociedade anônima só pode adotar no nome uma denominação social que deve obrigatoriamente estar
acompanhada das expressões sociedade anônima ou companhia, por extenso ou abreviado, sendo que esta última não pode vir no final.
Responda
- True
- False
Questão 46
Questão
O regime jurídico empresarial exige registro no órgão competente dos atos determinados pela lei.
Responda
-
Compõe o SINREM o Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC).
-
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) é um órgão Estadual que integra a estrutura da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo de cada Estado.
-
Desde 2013 compõe o SINREM o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e a Junta Comercial.
-
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) tem competência apenas normativa.
-
As juntas comerciais são entidades de âmbito federal a quem compete a execução das atribuições do registro de empresas.
Questão 47
Questão
a outorga da patente prescinde do preenchimento dos requisitos da, exceto:
Responda
-
novidade (não conhecido do público em geral até a data do pedido de patente)
-
atividade inventiva (desenvolvimento de uma técnica nova e específica de criação)
-
Demonstrativo econômico ( o projeto deve fazer uma projeção futura acerca dos lucros que poderá auferir)
-
aplicação industrial (possibilidade e utilidade na adoção da criação – invenção ou modelo de utilidade – por qualquer tipo de indústria).
Questão 48
Questão
A patente é um título de propriedade, instrumentalizado pela carta-patente, outorgado pelo INPI à pessoa
física ou jurídica - autora da invenção ou do modelo de utilidade -, a fim de conferir-lhe o direito de exploração econômica do invento patenteado, com exclusividade, por tempo determinado (20 anos para patente de invenção e 15 anos para modelo de utilidade).
Responda
- True
- False
Questão 49
Questão
considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
Responda
- True
- False
Questão 50
Questão
São requisitos para configuração da concorrência desleal, exceto:
Responda
-
dolo genérico, basta a culpa do agente;
-
existência de agentes que atuem no mesmo meio mercadológico (concorrentes)
-
necessidade de comprovação do dano;
-
clientela a ser induzida ao erro
-
ato ilícito a ensejar a repreensão do direito marcário (há de se diferenciar condutas inerentes a prática negocial e os artifícios para indução do consumidor ao erro).
-
desnecessidade de comprovação do dano
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