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Quiz

INFORMATIVO 862 - STF

MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA 12 perguntas

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Perguntas do quiz (12)

  1. 1A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  2. 2 A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola o disposto no art. 206, inciso IV, da Constituição Federal.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  3. 3Não compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental. Tal atribuição cabe aos órgãos judiciários competentes de primeira instância.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  4. 4Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente o mandado de segurança coletivo contra atos do Tribunal de Contas da União.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  5. 5O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados da empresa contratada transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  6. 6De acordo com o STF, a alegação de culpa “in vigilando” da Administração Pública deve estar efetivamente demonstrada, não podendo ser presumida.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  7. 7A Emenda Constitucional nº 46/2005 não interferiu na propriedade da União, nos moldes do art. 20, VII, da Constituição da República, sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos situados em ilhas costeiras sede de Municípios.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  8. 8São bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países, as praias marítimas, as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a capital do Estado e excetuadas as áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  9. 9 Prevê a Constituição Federal que é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde ou segurança pública, com profissões
    regulamentadas.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  10. 10 Segundo o entendimento do STF, no caso de acumulação lícita de cargos públicos, deve-se considerar, para efeito de análise do teto remuneratório, os proventos referentes a cada cargo isoladamente, e não o somatório dos proventos de ambos os cargos.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso

Informações

Descrição
INFORMATIVOS - STF Quiz sobre INFORMATIVO 862 - STF, criado por MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA em 02-06-2018.
Idioma
Português
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Etiquetas
informativos - stf
Avaliação
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