DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Question 1

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à  vida,  à  liberdade,  à  igualdade,  à  segurança  e  à  propriedade

Answer

true

Question 2

homens  e  mulheres  são iguais perante a lei, no entanto diferentes  em  direitos  e  obrigações,  nos  termos  desta  Constituição

Answer

true

Question 3

A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação por meio da edição de leis ordinárias destinadas à proteção da
juventude.

Answer

true

Question 4

Ninguém será obrigado a fazer o deixar de fazer qualquer coisa senão em virtude de lei.

Answer

true

Question 5

É livre a manifestação do pensamento, ainda que de alguém que não se identifique.

Answer

true

Question 6

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral.

Answer

true

Question 7

é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

Answer

true

Question 8

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma desta constituição, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Answer

true

Question 9

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

Answer

true

Question 10

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva

Answer

true

Question 11

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, sendo vedada as  militares de internação coletiva

Answer

true

Question 12

Ninguém  será  privado  de  direitos  por  motivo  de  crença  religiosa  ou  de  convicção filosófica ou política, ainda que as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recuse-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

Answer

true

Question 13

Ninguém  será  privado  de  direitos  por  motivo  de  crença  religiosa  ou  de  convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

Answer

true

Question 14

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comuni-cação, independentemente de censura ou licença

Answer

true

Question 15

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

Answer

true

Question 16

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o noite, por determinação judicial

Answer

true

Question 17

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial

Answer

true

Question 18

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro durante o dia.

Answer

true

Question 19

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

Answer

true

Question 20

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados  e  das  comunicações  telefônicas,  salvo  por  ordem  judicial,  nas  hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Answer

true

Question 21

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados  e  das  comunicações  telefônicas,  salvo,  no  último  caso,  por  ordem  policial,  nas  hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Answer

true

Question 22

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados  e  das  comunicações  telefônicas,  salvo,  no  último  caso,  por  ordem  judicial,  nas  hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil, trabalhista ou penal;

Answer

true

Question 23

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados  e  das  comunicações  telefônicas,  salvo,  no  último  caso,  por  ordem  judicial,  nas  hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Answer

true

Question 24

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que esta constituição estabelecer.

Answer

true

Question 25

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Answer

true

Question 26

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional

Answer

true

Question 27

é  livre  a  locomoção  no  território  nacional  em  tempo  de  paz,  podendo qualquer pessoa, brasileira, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

Answer

true

Question 28

é  livre  a  locomoção  no  território  nacional  em  tempo  de  paz,  podendo  qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

Answer

true

Question 29

todos  podem  reunir-se  pacificamente,      ,  em  locais  abertos  ao  público,  independentemente  de  autorização,  desde  que  não  frustrem  outra  reunião anteriormente  convocada  para  o  mesmo  local,  sendo  apenas  exigido  prévio  aviso  à  autoridade competente

Accepted Answer

sem armas

Answer

com armas

Answer

de armas

Answer

sem facas

Question 30

É  limitada a  liberdade  de  associação  para  fins  lícitos,  vedada  a  de  caráter  paramilitar

Answer

true

Question 31

É  plena  a  liberdade  de  associação  para  fins  lícitos,  vedada  a  de  caráter  paramilitar

Answer

true

Question 32

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo necessária a interferência estatal em seu funcionamento

Answer

true

Question 33

A criação de cooperativa  e, na forma da lei, a de associações independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

Answer

true

Question 34

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

Answer

true

Question 35

Independentemente de aviso prévio ou autorização do poder público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde
que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Answer

true

Question 36

A ação popular pode ser acionada por cidadãos que pretendam questionar violações ao princípio da moralidade administrativa perante o Poder Judiciário.

Answer

true

Question 37

é  plena  a  liberdade  de  associação  para  fins  lícitos,  vedada  a  de  caráter  paramilitar

Answer

true

Question 38

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Answer

true

Question 39

É livre a manifestação de pensamento, assim como é permitido o anonimato nos meios de comunicação, o que abrange matérias jornalísticas e notícias televisivas.

Answer

true

Question 40

Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5º do texto constitucional.

Answer

true

Question 41

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

Answer

true

Question 42

As  associações  só  poderão  ser  compulsoriamente  dissolvidas  ou  ter  suas  atividades suspensas por decisão administrativa.

Answer

true

Question 43

As  associações  só  poderão  ser  compulsoriamente  dissolvidas  ou  ter  suas  atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado

Answer

true

Question 44

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, senão em virtude de lei.

Answer

true

Question 45

As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Answer

true

Question 46

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente

Answer

true

Question 47

É garantido o direito de propriedade

Answer

true

Question 48

A propriedade atenderá a sua função social

Answer

true

Question 49

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou  utilidade  pública,  ou  por  interesse  social,  mediante  justa  e  ulterior  indenização  em  dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

Answer

true

Question 50

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou  utilidade  pública,  ou  por  interesse  social,  mediante  justa  e  prévia  indenização  em  dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição

Answer

true

Question 51

No caso de iminente perigo público, a autoridade judiciária poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização.

Answer

true

Question 52

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano

Answer

true

Question 53

A pequena propriedade rural, assim definida em lei,  não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento

Answer

true

Question 54

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento dos débitos, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento

Answer

true

Question 55

Aos  autores  pertence  o  direito  exclusivo  de  utilização,  publicação  ou  reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar

Answer

true

Question 56

Aos  autores  pertence  o  direito  preferencial de  utilização,  publicação  ou  reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar

Answer

true

Question 57

Aos  autores  pertence  o  direito  exclusivo  de  utilização,  publicação  ou  reprodução de suas obras, transmissível hereditariamente.

Answer

true

Question 58

São assegurados, nos termos da lei:
A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas

Answer

true

Question 59

são assegurados, nos termos da lei:a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

Answer

true

Question 60

São assegurados, nos termos da lei:
O direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas repre-sentações sindicais e associativas

Answer

true

Question 61

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País

Answer

true

Question 62

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, o desenvolvimento ecológico e agrícola do país.

Answer

true

Question 63

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País

Answer

true

Question 64

é garantido o direito de herança

Answer

true

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