Juizados Especiais Cíveis e Criminais (parte I) até art 37.

Descrição

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Fabio Santana
Quiz por Fabio Santana, atualizado more than 1 year ago
Fabio Santana
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18
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Resumo de Recurso

Questão 1

Questão
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados por..
Responda
  • União
  • Distrito Federal
  • Territórios
  • Estados
  • Todas as opções estão corretas.

Questão 2

Questão
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.
Responda
  • True
  • False

Questão 3

Questão
O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Responda
  • True
  • False

Questão 4

Questão
O processo, nos Juizados Cíveis e Criminais,orientam-se pelos seguintes critérios, exceto:
Responda
  • da oralidade
  • da simplicidade
  • da informalidade
  • da economia processual
  • da formalidade

Questão 5

Questão
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, das quais temos o seguinte valor da causa:
Responda
  • 30 vezes o salário mínimo
  • 40 vezes o salário mínimo
  • 50 vezes o salário mínimo
  • 20 vezes o salário mínimo

Questão 6

Questão
Ação de despejo pode ser da competência do Juizado Especial Cível.
Responda
  • True
  • False

Questão 7

Questão
As ações de despejo para uso próprio é de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Responda
  • True
  • False

Questão 8

Questão
As ações possessórias sobre bens imóveis de valor excedente 40 salários mínimos são de Competência do Juizados Cível.
Responda
  • True
  • False

Questão 9

Questão
As ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente 40 salários mínimos são de Competência do Juizados Cível.
Responda
  • True
  • False

Questão 10

Questão
Compete ao Juizado Especial promover a execução dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado a admissão para do agente propor ação perante o juizado.
Responda
  • True
  • False

Questão 11

Questão
É de competência do Juizado Especial para execultar as causas de natureza alimentar, falimentar desde que não ultrapasse o valor de quarenta vezes o salário mínimo vigente no país.
Responda
  • True
  • False

Questão 12

Questão
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.
Responda
  • True
  • False

Questão 13

Questão
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, salvo de cunho patrimonial.
Responda
  • True
  • False

Questão 14

Questão
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas fiscal e de interesse da Fazenda Pública.
Responda
  • True
  • False

Questão 15

Questão
A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, mesmo na hipótese de conciliação.
Responda
  • True
  • False

Questão 16

Questão
A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.
Responda
  • True
  • False

Questão 17

Questão
Não é competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:
Responda
  • do domicílio do réu
  • a critério do autor
  • local onde o réu exerça atividades profissionais, econômicas mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
  • lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;
  • do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos;
  • do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza;

Questão 18

Questão
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: o domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde este exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Responda
  • True
  • False

Questão 19

Questão
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: o domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde este exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
Responda
  • True
  • False

Questão 20

Questão
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;
Responda
  • True
  • False

Questão 21

Questão
É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: O domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Responda
  • True
  • False

Questão 22

Questão
Nos Juizados Especiais o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
Responda
  • True
  • False

Questão 23

Questão
No Juizados Especiais o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
Responda
  • True
  • False

Questão 24

Questão
Com relação aos aos conciliadores e Juízes leigos nos Juizados Especiais, é correto afirmar que:
Responda
  • Os conciliadores serão, preferencialmente, advogados com mais de cinco anos de experiência.
  • Os Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, preferencialmente, entre os bacharéis em Direito.
  • Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, referentemente, entre os bacharéis em Direito.
  • Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

Questão 25

Questão
Os juízes leigos são auxiliares da justiça, recrutados, entre advogados que contem com mais de cinco anos de experiência, que ficaram impedidos de exercer a advocacia enquanto no desempenho dessa função.
Responda
  • True
  • False

Questão 26

Questão
Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.
Responda
  • True
  • False

Questão 27

Questão
Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
Responda
  • True
  • False

Questão 28

Questão
Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei:
Responda
  • Incapaz
  • pessoa física capaz
  • Os cessionários de direito de pessoa jurídicas
  • O preso
  • as pessoas jurídicas de direito público
  • As empresas públicas da União
  • massa falida
  • insolvente civil.
  • as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno
  • as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Questão 29

Questão
O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência.
Responda
  • True
  • False

Questão 30

Questão
As sociedades de crédito ao microempreendedor poderão ser autoras perante o Juizado Especial Cível.
Responda
  • True
  • False

Questão 31

Questão
Não podem postular nos Juizados especiais Cíveis pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Responda
  • True
  • False

Questão 32

Questão
Podem postular nos Juizados especiais Cíveis pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Responda
  • True
  • False

Questão 33

Questão
Podem postular perante os Juizados especiais as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno.
Responda
  • True
  • False

Questão 34

Questão
Podem propor ação em face dos Juizados Especiais as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;
Responda
  • True
  • False

Questão 35

Questão
Há a ocorrência do jus postuland nos Juizados Especiais desde que as causas não ultrapassem o valor de
Responda
  • causas de valor até quinze salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até dez salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até vinte salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até trinta salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
  • causas de valor até quarenta salários mínimos; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Questão 36

Questão
É facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.
Responda
  • True
  • False

Questão 37

Questão
Quando o valor da causa não ultrapassar vinte salários mínimos, a parte poderá optar por não constituir advogado, nesse caso o juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
Responda
  • True
  • False

Questão 38

Questão
O mandato ao advogado deverás ser escrito.
Responda
  • True
  • False

Questão 39

Questão
O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.
Responda
  • True
  • False

Questão 40

Questão
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.
Responda
  • True
  • False

Questão 41

Questão
Não se admitirá no processo de competência dos Juizados Especiais:
Responda
  • intervenção de terceiro
  • litisconsórcio.
  • assistência
  • Intervenção do MP.

Questão 42

Questão
Com relação aos atos processuais: Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Responda
  • True
  • False

Questão 43

Questão
Nos Juizados Especiais os prazos correrão apenas nos dias úteis.
Responda
  • True
  • False

Questão 44

Questão
Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados. Para tanto,
Responda
  • não serão públicos, nem poderão realizar-se em horário noturno.
  • não será pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
  • não serão objeto de registro escrito os atos havidos por essenciais.
  • não poderá ser solicitada por e-mail a prática de atos processuais em outras comarcas.
  • não poderão ter seus atos gravados em fita magnética ou equivalente.

Questão 45

Questão
A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
Responda
  • True
  • False

Questão 46

Questão
Todos os atos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
Responda
  • True
  • False

Questão 47

Questão
Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão. Sendo que, As partes poderão requerer a transcrição dessas gravação da fita magnética, correndo por conta do requerente as despesas respectivas.
Responda
  • True
  • False

Questão 48

Questão
Os atos considerados não essenciais, aos quais se refere o art. 13, §3º da lei dos Juizados Especiais, serão gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após transcorrido o período de 5 anos, a contar do transito em julgado.
Responda
  • True
  • False

Questão 49

Questão
Os atos considerados não essenciais, aos quais se refere o art. 13, §3º da lei dos Juizados Especiais, serão gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
Responda
  • True
  • False

Questão 50

Questão
O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.
Responda
  • True
  • False

Questão 51

Questão
Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível:
Responda
  • o nome, a qualificação e o endereço das partes;
  • os fatos e os fundamentos, de forma sucinta;
  • o objeto e seu valor.

Questão 52

Questão
Com relação ao pedido no Juizado Especial, é incorreto afirmar:
Responda
  • É lícito formular pedido genérico em algumas situações.
  • É lícito formular pedido genérico;
  • É ilícito formular pedido genérico sob qualquer circunstância;

Questão 53

Questão
O pedido oral será reduzido a escrito pela Secretaria do Juizado, podendo ser utilizado o sistema de fichas ou formulários impressos.
Responda
  • True
  • False

Questão 54

Questão
Os pedidos poderão ser alternativos, desde que conexos e a soma não ultrapasse os quarenta salários mínimos.
Responda
  • True
  • False

Questão 55

Questão
Os pedidos poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.
Responda
  • True
  • False

Questão 56

Questão
Art. 16. Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de
Responda
  • no prazo de vinte dias.
  • no prazo de dez dias.
  • no prazo de quinze dias.
  • no prazo de trinta dias.

Questão 57

Questão
No caso de comparecer inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.
Responda
  • True
  • False

Questão 58

Questão
Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação. Nesse caso: Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.
Responda
  • True
  • False

Questão 59

Questão
Não se fará citação:
Responda
  • por correspondência
  • mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; quando se tratar de pessoa Jurídica ou firma individual.
  • por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, quando necessário.
  • por edital.

Questão 60

Questão
A citação e intimação, no Juizado Especial, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.
Responda
  • True
  • False

Questão 61

Questão
O comparecimento espontâneo da parte:
Responda
  • Não suprirá a falta ou nulidade da citação
  • Suprirá a falta ou nulidade da citação

Questão 62

Questão
As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação, e nesse caso, dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.
Responda
  • True
  • False

Questão 63

Questão
As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.
Responda
  • True
  • False

Questão 64

Questão
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
Responda
  • True
  • False

Questão 65

Questão
Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre:
Responda
  • As vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio
  • As vantagens do litigio, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências da conciliação

Questão 66

Questão
Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio, especialmente quanto ao disposto no § 3º do art. 3º desta Lei.
Responda
  • True
  • False

Questão 67

Questão
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. Caso seja obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
Responda
  • True
  • False

Questão 68

Questão
Não comparecendo o demandado, o Juiz leigo proferirá sentença.
Responda
  • True
  • False

Questão 69

Questão
Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.
Responda
  • True
  • False

Questão 70

Questão
Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista em Lei.
Responda
  • True
  • False

Questão 71

Questão
O juízo arbitral considerar-se-á instaurado, mediante termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este não estiver presente, o Juiz convocá-lo-á e designará, de imediato, a data para a audiência de instrução.
Responda
  • True
  • False

Questão 72

Questão
Com relação ao árbitro
Responda
  • será escolhido dentre os juízes leigos.
  • será escolhido dentre conciliadores
  • Conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz
  • Apresentará, após o término da instrução, ou nos próximos 5 dias, ao juiz togado laudo para homologação por sentença irrecorrível.
  • Apresentará, após o término da instrução, ou nos próximos 5 dias, ao juiz togado laudo para homologação por sentença recorrível.

Questão 73

Questão
Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.
Responda
  • True
  • False

Questão 74

Questão
Com relação à Instrução e Julgamento no Juizado Especial:
Responda
  • Se procederá de imediato quando não instituído o juízo arbitral
  • não sendo possível sua realização imediata, será designada para um dos dez dias subsequentes
  • não sendo possível sua realização imediata, será designada para um dos quinze dias subsequentes
  • serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
  • Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência
  • serão ouvidas as partes, colhida a prova e, e marcada nova data para ser proferida a sentença.

Questão 75

Questão
Não sendo instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte em prejuízo para a defesa, e não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.
Responda
  • True
  • False

Questão 76

Questão
Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
Responda
  • True
  • False

Questão 77

Questão
Com relação à resposta do réu, analise as assertivas:
Responda
  • A contestação poderá ser oral ou escrita;
  • A contestação poderá conter matéria de arguição de suspeição ou impedimento do juiz.
  • conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz.
  • se admitirá a reconvenção.
  • Não se admitirá a reconvenção.
  • É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, ainda que fundados em fatos diversos do objeto da controvérsia.
  • É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

Questão 78

Questão
Com relação às provas nos Juizados Especiais marque AS ALTERNATIVAS CORRETAS:
Responda
  • São hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes, apenas os meios de provas específico em lei;
  • Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.
  • Serão produzidas na audiência de instrução e julgamento;
  • Serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;
  • Juiz não pode limitar ou excluir, ainda que que as considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, sob pena cercear a defesa
  • O Juiz poderá limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
  • máximo de 3 testemunhas para as partes.

Questão 79

Questão
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
Responda
  • True
  • False

Questão 80

Questão
Nos juizados Especiais cada parte terá direito a no máximo ...... testemunhas, que deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas pelas partes que as tenha arrolado, independente de de intimação, ou mediante esta, se assim for requerida, sendo para tal requerimento deverá ser apresentada à secretaria no mínimo.....
Responda
  • São cinco testemunhas; e o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São oito testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo três dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São seis testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São três testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • São cinco testemunhas; O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Questão 81

Questão
O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Responda
  • True
  • False

Questão 82

Questão
Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.
Responda
  • True
  • False

Questão 83

Questão
Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Responda
  • True
  • False

Questão 84

Questão
No curso da audiência, poderá o Juiz, apenas a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
Responda
  • True
  • False

Questão 85

Questão
No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará formalmente o verificado.
Responda
  • True
  • False

Questão 86

Questão
No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
Responda
  • True
  • False

Questão 87

Questão
A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
Responda
  • True
  • False

Questão 88

Questão
A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
Responda
  • True
  • False

Questão 89

Questão
A instrução deverá ser dirigida por Juiz togado.
Responda
  • True
  • False

Questão 90

Questão
Com relação a direção da instrução e julgamento assinale as opções INCORRETAs:
Responda
  • poderá ser dirigida por juiz leigo, sem supervisão de juiz togada.
  • poderá ser dirigida por juiz leigo sob supervisão de togado
  • deverá ser dirigida por um juiz togado.

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