01 - QUIZ

1. 1Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda
   que exijam uma restituição futura.
   

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
2. 2Para um controle adequado do volume dos recursos públicos, é necessário
   distinguir os recursos que efetivamente pertencem ao Estado e são destinados ao financiamento
   das políticas públicas daqueles que representam entradas compensatórias.
   Um recurso de caráter temporário e do qual o Estado é agente depositário é exemplificado por:

   1. Acompensações financeiras;
   2. Btransferências voluntárias;
   3. Cantecipações da receita orçamentária.
3. 3Com relação às Receitas Orçamentárias, a Lei
   nº 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita
   arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se
   provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
4. 4As receitas públicas denominadas extraorçamentárias
   correspondem a ingressos financeiros dos quais o ente é apenas depositário, que geram uma
   disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
5. 5De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado
   ao Setor Público (MCASP), receitas orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário,
   dos quais o Estado é uma espécie de agente depositário e, por isso, integram a Lei
   Orçamentária Anual (LOA).

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
6. 6Com relação às Receitas Orçamentárias,
   pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão
   previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
7. 7Os recursos recebidos em caução por determinado tribunal
   no curso de processos judiciais devem ser incluídos no total de receitas orçamentárias.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
8. 8Se o Estado receber
   determinado recurso na condição de depositário, sem que a correspondente restituição se
   sujeite à autorização legislativa, o ingresso não será incluído na lei orçamentária anual.
   

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
9. 9São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda.
   
   

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
10. 10A definição de receita pública originária
    inclui a caução dada em garantia pelo particular que contrata com o poder público.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso

11. 11Operação de arrendamento mercantil feita
    por determinado órgão público para a aquisição de bens deve ser excluída do conjunto de
    receitas orçamentárias.
    

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
12. 12As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o
    patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas públicas originárias.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
13. 13Receitas públicas originárias são aquelas
    arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de
    impostos.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
14. 14Receitas tributárias são receitas de caráter
    coercitivo.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
15. 15Informações sobre receitas e despesas públicas da
    Prefeitura de Campinas podem ser obtidas por recursos automatizados, incluindo as receitas
    correntes, que têm como exemplo receita patrimonial e receita agropecuária.
    

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
16. 16As receitas intraorçamentárias
    são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação direta
    decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e do
    orçamento da seguridade social —, mas não são capazes de possibilitar a anulação do efeito da
    dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
17. 17Havendo a necessidade de que um órgão público classifique
    determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos
    cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
18. 18As receitas de capital são aquelas realizadas
    entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do
    orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso não representam novas
    entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre
    seus órgãos.
    

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
19. 19São espécies de receitas correntes contribuições de
    melhoria e receita de serviços administrativos e gerais.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
20. 20Em janeiro de 2019, uma determinada entidade pública
    arrecadou receitas no valor de R$ 763.500,00 com Valores Mobiliários e no valor de R$
    1.340.000,00 com Exploração de Recursos Naturais. Assim, de acordo com o Ementário da
    Receita, as receitas arrecadadas em janeiro de 2019 devem ser classificadas quanto à origem,
    respectivamente, como Receita Patrimonial e Receita Patrimonial.
    

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
21. 21De acordo com o Ementário
    da Natureza de Receita, a receita arrecadada em fevereiro de 2019 no valor de R$ 1.250.000,00
    com Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural deve ser
    classificada, quanto à espécie, como Contribuição de Melhoria.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
22. 22Classificação por Natureza da
    Receita Em setembro de 2018, um determinado ente público arrecadou receitas no valor de R$
    89.500,00 com “Remuneração de Depósitos Bancários”. Assim, de acordo com o Ementário da
    Receita, a receita arrecadada em setembro de 2018 deve ser classificada quanto à espécie como
    Valores Mobiliários.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
23. 23Em uma autarquia, responsável pela gestão
    do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as contribuições dos servidores ativos para o
    RPPS são classificadas quanto à origem e à espécie de receita orçamentária em conformidade
    com o Ementário da Natureza de Receita, respectivamente, como Contribuições e Contribuições
    Sociais.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
24. 24Em um ente público, a receita oriunda de juros
    sobre aplicação em títulos de renda realizada no mercado financeiro é classificada quanto à
    categoria econômica e origem, respectivamente, como Receita Corrente e Receita Patrimonial.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
25. 25A receita obtida por um ente público, quando
    oriunda da exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido,
    integra a categoria econômica receita corrente.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
26. 26As multas administrativas não são
    incluídas no conceito de receita pública porque são atos punitivos.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
27. 27As receitas dos tribunais decorrentes da prestação de
    serviços deverão ser classificadas pelo gestor como receita corrente de serviços.
    

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
28. 28A concessão de um serviço
    público para um particular representará uma receita de capital caso implique cessão de
    patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.
    

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
29. 29São espécies de receitas correntes contribuições para
    entidades privadas de serviço social e resultado do Banco Central.
    

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
30. 30O recebimento de amortização da dívida
    pública e o ingresso de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito se classificam
    como receita corrente.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
31. 31Em um Tribunal Regional do Trabalho, as receitas com
    a alienação de bens móveis são classificadas como receitas correntes.
    

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
32. 32No orçamento público brasileiro, as receitas
    orçamentárias são os ingressos de recursos disponíveis para atender às despesas orçamentárias,
    além das operações financeiras que financiam essas despesas. A esse respeito, classificam-se
    como receitas correntes, entre outras, as operações de crédito.
    

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
33. 33Operações de crédito não devem ultrapassar o
    valor das despesas de capital.
    

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
34. 34 Conforme a classificação da receita orçamentária por
    indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento
    líquido do governo no exercício financeiro correspondente.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
35. 35Distinguir a perenidade da fonte de recurso é
    fundamental ao planejamento orçamentário, por isso a norma vigente, para operacionalizar o
    indicador de resultado primário, classifica a receita em periódica ou extraordinária.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
36. 36A classificação da receita por
    identificador de resultado divide as receitas públicas entre aquelas relacionadas com o resultado
    fiscal e as relacionadas com o resultado operacional.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
37. 37Receita orçamentária efetiva, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, é aquela em
    que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de
    reconhecimento e não constituem obrigações correspondentes.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
38. 38De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado
    ao Setor Público (MCASP), receitas orçamentárias não efetivas são aquelas em que os ingressos
    de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento de direito e
    constituem obrigações correspondentes.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso

Descrição

Concursos Públicos Finanças públicas Quiz sobre 01 - QUIZ, criado por Laerte Bezerra em 29-01-2024.

Autor

Laerte Bezerra

Idioma

Português

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