Flashcards
Funções do Estado
Cards in this deck (67)
- 1AFEAtividade Financeira do Estado
- 2AFE contemplaReceita Pública;
Despesa Pública;
Orçamento Público;
Crédito Público;
Dívida Pública. - 3Principais tipos de políticas econômicas, de acordo com os instrumentos utilizados pelo EstadoP
- 4Política FiscalDecisões e ações relacionadas aos gastos e arrecadações do governo
No Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável por sua administração no âmbito federal, mas os estados e municípios também são agentes da política fiscal. - 5Os gastos podem ser divididos emdespesas - resultam no recebimento de um bem ou serviço
transferência - não têm contrapartida - 6Instrumentos de Política Fiscal
- 7Política fiscal expansionistaGoverno aumenta seus gastos (G) ou reduz a tributação (T).
Governo decide aumentar a demanda agregada.
Em momentos de demanda reprimida = demanda efetiva inferior a demanda potencial - 8Política fiscal restritiva / contracionistaQuando o governo diminui seus gastos ou aumenta a tributação
- 9Políticas Fiscais
- 10Política MonetáriaOferta de moeda na economia.
O excesso de moeda pode provocar inflação, e a escassez pode desestimular a economia
Formulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) executado pelo Banco Central - 11Política Monetária KeynesianaPode influenciar o nível de atividade e a renda da economia, ainda que apenas no curto prazo.
Política Monetária Expansionita - aumenta a demanda agregada
Política Monetária Restritiva - reduz pressóes inflacionárias - 12Política Monetária MonetaristaGarantir que a quantidade de meios de pagamento seja suficientemente para atender ao volume de transações do mercado real. O Banco Central do Brasil adota, em sua missão, a ótica monetarista, ao perseguir a “estabilidade do poder de compra da moeda”
- 13Principais instrumentos da política monetária (Banco Central detém controle direto)- as taxas de redesconto
- a taxa de depósitos compulsórios
- as operações no mercado aberto - 14Redesconto Empréstimo de liquidezO redesconto é uma linha de crédito a qual os bancos podem recorrer caso precisem de dinheiro.
Menores taxas de redesconto, mais dispostos os bancos ficam a emprestar ao público, expandindo os meios de pagamento - 15Redesconto (nas questões)Se a questão falar que reduzir a taxa de redesconto é uma política monetária expansionista --> certo
Se a questão comparar esse instrumento com os demais, dizendo que ele é mais eficiente --> errado - 16A taxa de depósitos compulsórios (definição)Sempre que você, cliente do banco X, realiza um depósito em sua conta, o banco X precisa depositar uma parte desse dinheiro no Banco Central. O resto ele pode emprestar aos outros clientes
- 17A taxa de depósitos compulsórios utilizaçãoQuanto maior for a alíquota (%) do compulsório, menor será a oferta monetária, pois os bancos terão menos dinheiro disponível para emprestar.
Como instrumento de política monetária, sua eficiência é maior quando o objetivo é restringir a oferta monetária. - 18Mercado abertoAtualmente, a dívida pública federal interna acumula um saldo de aproximadamente R$3,7 trilhões.
Quando o Banco Central quer colocar mais dinheiro na economia, ele compra esses títulos. - 19Outras formas que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional possuem para regular a quantidade de moeda na economia- Reservas Internacionais
- Política e Regulação do Crédito
- Emissão de moeda
- Juros - 20Política monetária expansionista X Política monetária contracionista (definição)Quando o Banco Central aumenta a oferta monetária , dizemos que ele está adotando uma política monetária expansionista . O contrário ocorre quando o Bacen diminui a oferta monetária : a política monetária é restritiva
- 21Política monetária expansionista X Política monetária contracionista (exemplos)
- 22Política monetária expansionista X Política monetária contracionista (finalidade)Adoção de políticas monetárias expansionistas pode ter por objetivo o aumento da demanda agregada, enquanto as políticas monetárias restritivas podem focar em reduzir o consumo
- 23Política Cambial Regime flutuanteEm determinados momentos, o governo pode deixar a taxa de câmbio ser definida livremente pelo mercado
- 24Política Cambial Taxa de câmbio nominalMostra o preço relativo entre duas moedas.
Se a taxa de câmbio aumentar/elevar = desvalorização da moeda - 25Cotação direta Convenção do incerto (Utilizada no Brasil)Medimos quanto de nossa moeda é necessário para adquirir uma unidade da moeda estrangeira. Dizemos que U$1 custa R$3
- 26Cotação indireta Convenção do certo (EUA, Inglaterra, Países da Zona do Euro)Diríamos que R$1 compra U$0,33
- 27VALORIZAÇÃO, APRECIAÇÃO E AUMENTO X DESVALORIZAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E QUEDAImagine que ontem a taxa de câmbio era R$3 (três reais por dólar). Se hoje a taxa está em R$4/U$, diz - se que a taxa aumentou e a moeda doméstica desvalorizou ou que a taxa desvalorizou ou o câmbio desvalorizou
- 28Valorização, apreciação e aumento x desvalorização, depreciação e queda
- 29Política ComercialConjunto de diretrizes e normas que o país adota em suas relações comerciais com outros países. Por exemplo, o governo pode proteger sua indústria aplicando ou elevando tarifas para importação de produtos
- 30As medidas restritivas de política comercial são de dois tiposBarreiras tarifárias
Barreiras não tarifárias - 31Barreiras tarifáriasimplicam no aumento da tributação incidente sobre as transações internacionais, ou seja, sobre o comércio exterior.
- 32Barreiras não tarifáriasdefinidas residualmente, ou seja, aquelas que não se enquadram como tarifárias. Temos como exemplo barreiras sanitárias ambientais e técnicas
- 33Princípios da Ordem EconômicaArt. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, indepen dentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei - 34Finanças Públicas - objetivos► Fornecer bens públicos;
► Reduzir externalidades negativas;
► Reduzir assimetrias de informações; - 35O objetivo da Economia do Setor Públicocompreender e corrigir falhas de mercado
- 36Falhas de MercadoSão a causa de ineficiência dos mercados.
Na presença de falhas, o mercado não consegue, sem ajuda, atingir uma situação ótima, na qual a sociedade obtém o maior nível de bem-estar possível - 37As falhas podem assumir diversos tipo s, dos quais são destaques nas provas1 - bens públicos
2 - externalidades (positivas e negativas)
3 - informações assimétricas (com destaque para o risco moral e a seleção adversa) - 38Bens PúblicosBens não rivais e não exclusivos
- 39Bem rivalo fato de você ter adquirido um bem impede que o outro o adquira
- 40Bem exclusivoSó pode ser adquirido mediante pagamento
- 41Free riders (caronas)são os indivíduos que desfrutam dos bens sem contribuir para isso
- 42Custo marginalcusto de produzir e ofertar uma unidade adicional de um bem
- 43Custo marginal dos bens públicosPara todos os efeitos, pode ser considerado zero.
Também por isso a iniciativa privada não costuma se interessar em of erecer os bens públicos - 44Exemplos de bens públicos1. impeza das ruas, dos rios e do ar;
2. a segurança nacional (forças armadas, Polícia Federal e inteligência);
3. os museus;
4. os parques;
5. a solidez e eficiência do sistema financeiro
6. o poder de compra da moeda - 45Classificação dos bens1. bens públicos puros - não rivais e não exclusivos
2. bens privados - rivais e exclusivos
3. bens semipúblicos ou meritórios - não rivais e exclusivos
4. bens comuns - rivais e não exclusivos - 46Classificação dos bens
- 47ExternalidadesOs efeitos que as ações de um indivíduo (ou grupo) têm sobre os demais. Podem ser positivas ou negativas. O governo estimula as externalidades positivas e coibe as negativas
- 48Assimetria de Informaçõesquando uma das partes de uma transação possui informações que a outra parte não tem. O papel do governo é, então, diminuir essa assimetria dando à parte mais “fraca” as informações necessárias.
- 49Assimetria de informações - modalidade1. Risco moral
2. Seleção adversa - 50Risco Moralestá presente quando existe a possibilidade e uma das partes alterar seu comportamento, de forma prejudicial à outra. Ex. quando uma pessoa contrata um seguro de carro deixar de estacionar o carro em lugar seguro
- 51Sub-tipo do risco moralproblema agente - principal
risco do agente, designado pelo principal para determinado objetivo, agir em benefício próprio, em detrimento dos interesses do principal - 52Seleção adversarelacionada à escolha acidental daquilo que é justamente o contrário do que se pretendia.
Ex. risco presente nos bancos, que cobram taxas altas por seus empréstimos como f orma de cobrir eventuais inadimplências de alguns clientes. Contudo, os bons pagadores podem ser repelidos pelas taxas altas, enquanto péssimos pagadores sem intenção nenhuma de honrar seus empréstimos não se importarão com taxas altas. - 53Metasobjetivos quantificados
- 54Visão clássica das funções do EstadoAdam Smith
Intervenção do Estado na economia deveria ser mínima.
O Estado deveria exercer apenas as funções de Defesa Nacional e Justiça. - 55Evolução das funções do EstadoA partir de 1890 o governo americano começa a intervir mais na economia devido a formação de cartéis e monopólios e quando ocorre a grande depressão de 1929, o governo abre-se para a visão de Keynes.
- 56Ensinamentos de Keynes (notoriedade a partir de 1936)Ele defendia uma intervenção direta do governo na economia, inclusive por meio do aumento dos gastos públicos em momentos de recessão, além da regulamentação dos mercados
- 57As funções básicas do governo na economiatêm relação com a correção ou, ao menos, mitigação das falhas de mercado, situações nas quais as forças mercadológicas não conseguem, sozinhas, gerar eficiência
- 58São três principais funções mais aceitas atualmente1. função alocativa
2. função distributiva
3. função estabilizadora
Toda a intervenção do Estado na economia é baseada nas funções básicas. - 59Função DistributivaDistribuição justa de renda
- 60Instrumentos utilizados na função (re)distributiva• Transferências ;
• Impostos (tributação) ;
• Subsídios
É por meio da combinação desses instrumentos que o governo pode distribuir a renda. - 61Diferença entre a política distributiva e redistributivaPolítica distributiva : quando um benefício para as camadas mais pobres de sociedade é custeado (financiado) pela sociedade como um todo .
Política redistributiva : quando um benefício para as camadas mais pobres de sociedade é custeado (financiado) pela camada mais rica da sociedade - 62Função AlocativaRegulação ou fornecimento de bens públicos ou semipúblicos (como saúde e educação)
problema do carona (free rider) - A forma de resolver o problema do carona é tornar compulsório o pagamento pelos bens públicos , o que o governo faz por meio de taxas ou outros tipos de tributos
A função alocativa busca a eficiência do mercado.
Perceba que o governo tem três formas de cumprir essa função: produzindo , financiando ou regulando - 63Estado produtor, financiador e regulador► Estado produtor : produzindo diretamente bens e serviços à sociedade.
► Estado financiador : fornecendo recursos financeiros , como empréstimos ou subsídios, para que o mercado atue de forma mais eficiente.
► Estado regulador : controlando as atividades econômicas, por meio de normatização e fiscalização. Regulação econômica principalmente por meio de suas agências reguladoras. - 64Estado Reguladorse dá por meio da elaboração de normas, repressão de abuso do poder econômico e controle da iniciativa privada (preços, quantidades e qualidades)
- 65Estado regulado - objetivos• Bem - estar dos consumidores;
• Eficiência produtiva e alocativa (produção de bens públicos, como segurança);
• Distribuição socialmente justa da renda;
• Redução de externalidades negativas (como poluição de diversos tipos) - 66Função EstabilizadoraConsiste em proporcionar à economia crescimento , alto índice de emprego e preços estáveis.
- 67Função Estabilizadora - exemplosao notar queda na atividade econômica, o governo pode adotar a política fiscal expansionista, aumentando seus gastos para tentar reaquecer a economia.
Um aumento da inflação, por outro lado, pode ser combatido com a política monetária contracionista: com menos moeda circulando, os produtores têm menos incentivos para subir os preços de seus produtos
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- Concursos Públicos Finanças Públicas Flashcards on Funções do Estado, created by Aline Cunha on 18/02/2023.
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- Aline Cunha
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